Prorrogação dos contratos com os engenheiros do município é aprovada pelo Legislativo

por Ascom/Câmara FW publicado 06/04/2022 10h53, última modificação 07/10/2024 09h18
Também foi aprovado o aumento do valor pago aos servidores municipais que atuam em Processos Administrativos e Sindicâncias Investigatórias
Prorrogação dos contratos com os engenheiros do município é aprovada pelo Legislativo

Projetos foram aprovados na Sessão Ordinária do dia 5 de abril (Foto: Gustavo Menegusso/Ascom Câmara FW)

Marcada pela deliberação de duas proposições, a primeira Sessão Ordinária do mês de abril foi realizada na Casa do Povo na terça-feira, 5. Na ocasião, os edis aprovaram o Projeto de Lei No 036, que autoriza a prorrogação, por mais 12 meses, dos contratos com os engenheiros do município. “É um projeto que já veio para essa Casa no ano passado, para a contratação destes profissionais. Entendemos que essa área das Engenharias é uma, dentre tantas do município, que tem uma grande demanda de trabalho”, comentou Raul Pazuch da Silva.

Conforme o vereador e relator do parecer do projeto, Antônio Luiz Pinheiro, entende-se necessário que após esta renovação seja realizado um concurso público pelo Poder Executivo Municipal.

Os edis aprovaram também o Projeto de Lei Nº 035, que altera dispositivo de leis municipais e aumenta o valor pago aos funcionários do município que atuam em Processos Administrativos e Sindicâncias Investigatórias. Até então, os membros destas comissões eram remunerados de forma igualitária com duas Unidades de Referência Municipal (URMS) por processo concluído. Cada URM equivale a R$ 164. Agora, com a aprovação, os valores serão diferenciados pelo tipo do processo e o cargo ocupado pelo membro da comissão, variando de duas URMS a quatro URMS.

Grande Expediente é adiado

A Sessão Ordinária iria contar com mais um Grande Expediente, no entanto devido ao falecimento do tio e padrinho do vereador Jacques Douglas de Oliveira, os líderes de bancadas decidiram o adiamento do espaço para a próxima sessão.


RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Legislativo

- Pedido de Informação Nº 02/2022: Ao Senhor Prefeito Municipal, referente ao veículo do “Medicamento Em Casa”.

- Pedido de Informação Nº 03/2022: Ao Senhor Prefeito Municipal, referente a Farmácia Especial, CAPS e valor investido na aquisição de medicamentos.

- Pedido de Providência Nº 03/2022: Realização de vistoria técnica na ponte sobre o rio Pardo, na linha Barra Grande.

- Indicação Nº 13/2022: Necessidade de disponibilizar recursos financeiros para obra do Corpo de Bombeiros de Frederico Westphalen.

Matéria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei Nº 035, de 28 de março de 2022: Altera dispositivo de leis municipais aumentando o valor pago aos funcionários do município que atuam em Processos Administrativos e Sindicâncias Investigatórias.

- Projeto de Lei No 036, de 28 de março de 2022: Autoriza a prorrogação de contratos emergenciais dispostos na Lei 4.858 de 2021 (engenheiros do município).