Projetos que visam amparo e segurança de crianças são votados hoje
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Os vereadores do município de Frederico Westphalen se reúnem na noite desta terça-feira, 9, para deliberarem sobre projetos do executivo e do legislativo, que tem como foco, principal, o cuidado com as crianças e adolescentes.
Em sessão extraordinária, com início às 18h30, irá para apreciação e votação o Projeto de Lei (PL) 86 que autoriza o repasse de R$ 156 mil, para entidades assistências que atuam no cuidado e atenção às crianças e adolescentes - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Associação Frederiquense de Promoção do Menor (Promenor) e Associação de Desenvolvimento Social do Norte do RS – CUFA, cada entidade deverá receber o valor de R$ 55 mil após cumprir as exigências. O recurso destinado é proveniente do fundo municipal de assistência social relacionado ao Conselho Municipal da Criança (Condica).
Já na sessão ordinária os edis votam a proposição feia pelas bancadas do Progressistas, PSDB e PDT que prevê a instalação de câmeras de vídeo monitoramento nas escolas e creches da rede municipal de ensino, buscando mais segurança aos frequentadores dos espaços e também servido como ferramenta de auxilio no zelo pelos bens da rede municipal de educação.
Moção de apoio
Os edis votam ainda nesta terça-feira, a Moção de Apoio a ser encaminhada para o Governo do Rio Grande do Sul, especialmente a Secretaria de Segurança Pública (SSP), que busca o reaproveitamento dos aprovados no concurso interno dos bombeiros de técnico em segurança pública – CTSP 2021 – CBM/RS que tem por objetivo a convocação para o cargo de 2º sargento do Corpo de Bombeiros Militares do Estado, para as próximas convocações sem a necessidade de novo curso e avaliação, uma vez que tais profissionais já estariam habilitados.
A sessão contará, ainda, com Grande expediente, para a livre manifestação em tribuna, dos vereadores.
Projetos para a leitura
MATERIA DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 087, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021-Institui o Gabinete da Primeira Dama do Município, abre crédito especial e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 088, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021-Institui o evento natalino denominado ‘’Frederico Em Luz’’, a ser comemorado no mês de dezembro, altera o Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providências.
MATERIA DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº 11 /2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras, em supermercados, hipermercados, atacados ou atacarejo, adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 12 /2021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 DE 2021. Institui, no âmbito do município de Frederico Westhalen-RS, a “Semana municipal da pessoa com deficiência intelectual e múltipla” e dá outras providências.
INDICAÇÃO N° 70/2021- Busca de Orçamentos em Empresas Privadas que perfurem poços artesianos.
INDICAÇÃO N° 71/2021-Disponibilização de uma biblioteca Pública Virtual/online à Comunidade Frederiquense.