Projeto que autoriza concessão de uso do Parque Municipal da Faguense será votado nesta terça-feira
Os vereadores da 17ª Legislatura irão deliberar na noite desta terça-feira, 5, acerca de nove projetos de leis do Executivo Municipal e uma Moção de Aplausos do Poder Legislativo. Dentre as proposições estão a implementação de programas municipais, prorrogação de contratos, contratação de profissionais e PL que autoriza a concessão de uso do Parque Municipal da Faguense, com o objetivo de promover o turismo, áreas de lazer e de educação ambiental, dentre outras atividades de interesse da comunidade.
A comunidade poderá acompanhar os trabalhos, ao vivo, pelas páginas da Câmara de Vereadores, FWTV Digital e da Rádio Comunitária, que também transmite a Sessão na íntegra pela frequência 87.9 FM, a partir das 20 horas, logo após “A Voz do Brasil”.
RESUMO DA PAUTA
>>Matéria do Poder Legislativo:
Pedido de Providência Nº 07/2023 – Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal para que aumente o tamanho das bocas de lobo na Rua Aparício Borges com a Rua Tranquilo Damo.
Pedido de Providência Nº 08/2023 – Solicita ao chefe do Executivo Municipal para que realize melhorias na iluminação pública nas proximidades da Uergs.
Moção de Aplausos Nº 07/2023 – Moção de Aplausos aos soldados do Corpo de Bombeiros de FW.
>>Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 072/2023 – Institui no âmbito de município de Frederico Westphalen o Programa “Entulho Zero”.
Projeto de Lei Nº 089/2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso sobre o bem público denominado Parque Municipal da Faguense (concessão de uso com o objetivo de promover o turismo, áreas de lazer e de educação ambiental, dentre outras atividades de interesse da comunidade).
Projeto de Lei Nº 090/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação a participantes de eventos esportivos e culturais.
Projeto de Lei Nº 091/2023 – Autoriza o município a celebrar convênio com o empreendimento “Granja Progresso”, visando dar sequência a implantação do Programa Municipal de Fertilização do Solo com Adubação Orgânica em substituição à Adubação Química.
Projeto de Lei Nº 095/2023 – Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, a título gratuito, o bem imóvel denominado Centro de Convivência do Idoso “Unidos para Viver”, localizado no Distrito de Osvaldo Cruz, para que o município possa realizar obras de interesse daquela comunidade.
Projeto de Lei Nº 096/2023 – Autoriza o município a instituir ajuda de custo aos agentes visitadores do PIM na execução de suas atribuições.
Projeto de Lei Nº 097/2023 – Define situação como excepcional interesse público e autoriza a prorrogação, por mais seis meses, do contrato temporário emergencial de um farmacêutico da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Nº 099/2023 – Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 4.034, de 10 de abril de 2014, que disciplina sobre a criação e funcionamento da Junta Médica do município.
Projeto de Lei Nº 100/2023 – Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, em caráter de excepcional interesse público, profissionais para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (um psicólogo 40 horas e um assistente social 30 horas).