Projeto do novo Código de Posturas retornará ao Executivo após apontamentos da Câmara e técnicos
Reunião foi realizada na segunda-feira, 11, na Câmara de Vereadores (Foto: Gustavo Menegusso)
Com a participação de vereadores, representantes do Poder Executivo, Associação Empresarial (AEFW) e do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), foi realizada na segunda-feira, 11, mais uma reunião sobre o novo Código de Posturas do município. O Projeto do Lei (PL) foi protocolado na Casa Legislativa em 2021 e, desde então, estão sendo realizadas reuniões técnicas para adequações e melhora na redação do PL.
De acordo com o vereador Leandro Mazzutti, que vem trabalhando na proposição desde seu protocolo na Casa, o objetivo da Câmara era votar o PL, com os apontamentos feitos pelos técnicos, até o mês de outubro deste ano. Entretanto, os demais representantes acharam inviável votar apenas o Código de Posturas, sendo que também estão em tramitação o novo Código de Edificações e o novo Plano Diretor e ambos precisam estar alinhados para não existirem conflitos nas leis.
Portanto, ficou decidido na reunião que a Câmara encaminhará ao Poder Executivo os apontamentos já realizados no Código de Posturas e que a Administração Municipal prosseguirá com a tramitação do PL de forma concomitante com o novo Código de Edificações e Plano Diretor.