Projeto do estacionamento rotativo é aprovado na Câmara de Vereadores

Os 11 vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se em Sessão Ordinária na noite de terça-feira dia 17 de outubro. Na pauta dos trabalhos foram lidos e baixos nas comissões os seguintes projetos de lei enviados pelo executivo; projetos de lei nº 100, 101 e 102/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a Sociedade Empresária Limitada, projeto de lei nº 103/2017 que autoriza o Poder executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade e dá outras providências. Foram votados e aprovados por unanimidade o projeto de lei nº 071/2017 que altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.330, de 03 de agosto de 2016, que instituiu o Sistema de Estacionamento Rotativo de Frederico Westphalen, e dá outras providências e projeto de lei nº 093/2017 que autoriza a convocação de profissional Cirurgião Dentista para regime suplementar de trabalho. Com relação ao projeto do estacionamento rotativo que foi analisado pelo vereadores durante dois meses será implantado em caráter experimental pelo período de seis meses. Uma emeda protocolada pelo vereador João Francisco Vendruscolo também foi aprovada e conforme o texto os proprietários de veículos emplacados em Frederico Westphalen poderão ter direito a um desconto de até cinco horas mensais no estacionamento pago, mediante meta de gasto no comércio do município aos que estiverem cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha. Entre as regras aprovadas pelos vereadores está o valor de R$ 1 a cada meia hora de uso de uma vaga com limite de duas horas, além da aplicação de multa de R$ 12 para quem exceder o tempo permitido ou não possuir ticket.