Projeto de parceria com a Fazenda Cristo Rei será votado hoje
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Os vereadores de Frederico Westphalen se reúnem em sessão ordinária na noite desta terça-feira, 29, a partir das 19 horas, para deliberarem sobre o projeto de parceria com a Comunidade Terapêutica Fazenda Jesus Cristo Rei que atende pessoas com dependência química e sobre a proposta de atualização do Conselho Municipal do Idoso e criação do Fundo Municipal do Idoso.
A parceria com a fazenda terapêutica visa a implementação do projeto ‘’Resgatando Vidas – Tratamento para Dependência Química’’, em que o município deverá repassar mensalmente o aporte de R$ 5 mil para que a entidade acolha dependentes químicos dando suporte e tratamento para estes e suas famílias.
A proposta de atualização do conselho municipal do idoso, altera a Lei Municipal nº 3.939, de 2 de setembro de 2013, onde este será composto por 10 membros titulares. Sendo um órgão permanente, paritário, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para o idoso no âmbito do Município de Frederico Westphalen. Na mesma proposta, se cria o Fundo Municipal do Idoso, indicado como essencial pelo legislativo municipal por ser um instrumento de captação e aplicação de recursos, com a finalidade de proporcionar apoio e suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas aos atendimentos dos idosos.
Ainda está na pauta de votação o projeto que autoriza a contratação temporária de motorista para atuação 40 horas semanais na Secretária municipal de Educação e Cultura. Na justificativa o município aponta como necessária tal contratação pois o motorista que atuava, até então, no transporte dos estudantes junto a Linha Pedras Brancas e a Linha São Cristóvão, se aposentou. Uma emenda foi apresentada a proposta, autorizando a contratação por seis meses com período de prorrogação por mais seis meses.
Estará também em pauta nesta sessão, a moção de aplauso condecorando os policiais pela bravura em ações de salvamento, uma indicação de reforma ao abrigo dos taxistas e um pedido de providência que solicita melhoria na estrada que liga a BR-386 até a Linha Progresso, para que seja providenciado o patrolamento, cascalhamento e compactação de rolo na via.
Ordem do dia
PROJETO DE LEI Nº 046, de 14 de junho de 2021 - Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso, incluindo novas finalidades e reduzindo o número de conselheiros, com 10 membros titulares e 10 suplentes, para garantir uma participação mais efetiva dos membros e solicita a criação do Fundo Municipal do Idoso.
PROJETO DE LEI No048, de 14 de junho de 2021 - Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial de um motorista com carga horária semanal de 40h e seis meses de contrato, podendo ser renovado uma única vez conforme emenda modificativa ao projeto;
PROJETO DE LEI No049, de 21 de junho de 2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com a Comunidade Terapêutica Fazenda Senhor Jesus Cristo Rei;
Moção
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 07/2021- À policiais por atos de bravura, serão condecorados por atuaram em ações de salvamentos.
Indicação
INDICAÇÃO Nº 51/2021- Reforma do abrigo dos taxistas na rua João Muniz Reis, pelo estado da estrutura que já é antiga, deixando os taxistas expostos ao tempo.
Pedido de Providência
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 09/2021- Solicita que se providencie o patrolamento, cascalhamento e compactação de rolo, na estrada que liga a BR-386 até a Linha Progresso, passando pelos aviários de frango.