Projeto “Mais Frederico Agro” será votado hoje

A sessão ordinária desta terça-feira, 13, terá dois Projeto de Lei (PL) para a votação, um do executivo e outro do legislativo, além de cinco indicações e dois pedidos de informação que devem ser encaminhados ao prefeito municipal. Com as restrições impostas pela pandemia as sessões estão ocorrendo sem a presença de público, porém a comunidade pode acompanhar pelo Facebook da Câmara Municipal, a partir as 19 horas.

O “Mais Frederico Agro”, PL 028/2021 visa incentivar a implantação de ampliação de unidades de produção de suínos, de aves e de leite. A proposta possibilita que os empreendedores que realizarem terraplenagem para implantação de, por exemplo, pocilgas, aviários e afins sejam ressarcidos com os valores gastos em horas máquinas, até o teto de R$ 50 mil, que devem ser comprovados mediante Nota Fiscal de Serviço e relatório da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Programa.

Também está na pauta o Projeto de Lei do legislativo, 001/2021 de autoria do vereador Antônio Luiz Pinheiro, que autoriza o Executivo a celebrar parceria púbico privada para construção, reformas, ampliações e manutenções de escolas de educação infantil do município.

Projetos para votação

PROJETO DE LEI Nº028, DE 22 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre o programa Municipal de incentivos à implantação e ampliação de unidades de produção de suínos, de aves, e de leite, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021- Autoriza o poder executivo municipal a celebrar parceria público privado, para construção, reformas, ampliação e manutenção de creches municipais e dá outras providências.

Matérias do Legislativo

INDICAÇÃO Nº 20/2021 - De autoria dos vereadores que integram as bancadas do Progressistas, PSDB e PDT,  institua, aos moldes dos projetos existentes em outros municípios, a política de atendimento à pessoa com transtornos do espectro autista no município de Frederico Westphalen;

INDICAÇÃO Nº 21/2021 - De autoria da Bancada do PSDB, indicam melhorias  em via pública no trecho entre o “Trevo do posto Serrano” e a empresa Frangos Piovesan;

INDICAÇÃO Nº 22/2021 - O vereador Leandro Mazzutti, juntamente com as bancadas do PSDB e Progressistas, indica que o prefeito a necessidade de pavimentação por calçamento da tua 16 (dezesseis), bairro São Francisco de Paula;

INDICAÇÃO Nº 23/2021 – Das bancadas do PDT, PSDB e Progressistas indica a necessidade de calçamento no prolongamento rua 28 de fevereiro, bairro São José;

INDICAÇÃO Nº 24/2021 – Indica a necessidade de abertura de um bebedouro de água na propriedade do senhor Gilmar Busanelo na Linha Angico da Saudade na divisa da cidade de Caiçara, de autoria da bancada dos Progressistas;

INDICAÇÃO Nº 25/2021 – De autoria da bancada Progressista, indica a necessidade de substituição de mangueiras da rede de água do poço artesiano nas comunidade da Linha Cometa, Volta Grande e Linha Cadoná;

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 02/2021 – As bancadas do Progressistas, PSDB, PDT, requerem ao executivo a totalidade da relação nominal de cargos em comissão, funções gratificadas, servidores concursados e contratados, bem como dos estagiários que atuam no poder executivo;

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 03/2021 – As bancadas do Progressistas, PSDB, PDT, requerem arelação atualizada de todas as dívidas do munícipio, contraídas pelas administrações passadas, ou seja, todas aquelas não quitadas até a data de 30/03/2021, juntamente com suas datas originárias e/ou autorizativas, com seus respectivos objetos e valores, como seus respectivos saldos pendentes até a data de 30/03/2021, sem prejuízo das informações quanto ao saldo pendente dos possíveis débitos originados nas formas anteriormente referidas.

Propostas para leitura

PROJETO DE LEI Nº 034, DE 12 DE ABRIL DE 2021 - Autoriza a convocação de profissional de veterinária para regime complementar de trabalho, sendo a convocação pelo período de até 90 (noventa) dias.

PROJETO DE LEI Nº 035, DE 12 DE ABRIL DE 2021 - Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação de três engenheiros civis, com carga horária de 20 horas semanais em caráter temporário e emergencial.