Primeira Sessão Ordinária após recesso recebe oito projetos para apreciação
A primeira Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada após o período de recesso, recebeu do Poder Executivo Municipal oito projetos de lei.
O Projeto de Lei nº 07, de 01 de março de 2018, altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.143 de 24 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 08, de 01 de março de 2018, dispõe sobre ajustes no quadro geral de servidores comissionados previstos na Lei Municipal nº 1.424/1990.
O Projeto de Lei nº 09, de 01 de março de 2018, transforma Zona Estrutural (ZE) em Zona de Interesse Especial (ZIE) no trecho da Avenida Industrial que compreende entre a BR 158 e o limite da Zona Industrial.
O Projeto de Lei nº 10, de 01 de março de 2018, dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Frederico Westphalen, e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 11, de 01 de março de 2018, autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação com a UCEFF – Unidade Central de Educação FAI Faculdades.
O Projeto de Lei nº 12, de 01 de março de 2018, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.950, de 11 de setembro de 2013.
O Projeto de Lei nº 13, de 01 de março de 2018, autoriza o poder Executivo a Implantar a Política Municipal de Humanização na Atenção Básica de Frederico Westphalen e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 14, de 01 de março de 2018, regulamenta o processo de Seleção das Famílias para o Programa Municipal de Habitação - Condomínio Residencial Altos da Colina e dá outras providências.
Os projetos estão sendo analisados pela Comissões que, assim que concluírem os trabalhos, devem encaminhá-los à votação.
A Sessão Ordinária também tratou de matérias do Poder Legislativo. Uma delas foi o Projeto de Decreto Legislativa nº 01/2018, que determina a mudança provisória da sede da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen.
A outra foi o Pedido de Informação nº 01/2018, sobre os gastos com pinturas e materiais de pintura no ano de 2017. Também o Pedido de Informação nº 02/2018, sobre gastos com combustíveis em 2017 e Indicação nº 02/2018 de nomeação de cinco professores de Educação Infantil.
No Grande Expediente, todos os Vereadores se pronunciaram. E na Ordem do Dia, na Matéria do Poder Legislativo foram apresentados o Projeto de Lei nº 04/2017, de 18 de dezembro de 2017 que regulamenta, forma e critérios de valores e pagamentos de diárias, no âmbito do Poder Legislativo. Ainda o Parecer nº 06/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, sendo favorável. E o Parecer nº 05/2018, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, também favorável.
Por: Gherusa Cassol - Assessoria de Imprensa