Presidente do Conselho Municipal de Saúde explica aos vereadores detalhes de projeto de lei que prevê a atualização do CMS
Diálogo ocorreu na segunda-feira, 4, na Câmara de Vereadores (Foto: Gustavo Menegusso)
Os vereadores da 17ª Legislatura receberam na segunda-feira, 4, a visita do presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Adriano Reis, que veio até a Câmara para falar sobre o Projeto de Lei Nº 099/2024. A proposição de lei do Executivo Municipal, que está baixada na Casa Legislativa para análise das Comissões, visa alterar a Lei Municipal Nº 2.900, de 22 de fevereiro de 2005, responsável pela reformulação do CMS.
Durante o diálogo com os parlamentares, o presidente explicou detalhes do projeto, afirmando que se faz necessário atualizar a legislação municipal para alinhar-se à Resolução Nº 453/2022 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), garantindo que o Conselho Municipal de Saúde atue de acordo com as normativas federais vigentes. Reis também discorreu sobre o trabalho que vem sendo realizado pelo Conselho desde que assumiu como presidente, em agosto de 2021, dentre eles, a atualização do Regimento Interno do CMS.