Por dentro do Poder Legislativo em 2023 – A Mesa Diretora

A Mesa Diretora da Câmara de Frederico Westphalen foi eleita na última Sessão Ordinária de 2022, realizada no dia 20 de dezembro. Por seis votos a cinco, a chapa 1 foi a vencedora, tendo como presidente o vereador Raul Pazuch da Silva (PSDB); o vice-presidente Reginaldo Pellegrin (Progressistas); o primeiro-secretário Jorge Alan Souza (PSDB) e o segundo-secretário Leandro Mazzutti (PDT).

Os integrantes da nova Mesa Diretora foram empossados ainda durante a Sessão do dia 20 de dezembro de 2022 e assumiram seus respectivos cargos no dia 1º de janeiro deste ano.

A Mesa Diretora ficará à frente do Poder Legislativo pelo período de um ano, sendo responsável por diversas competências, além das atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal. Compete à Mesa da Câmara tomar todas as medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos; promulgar a Lei Orgânica e suas Emendas; promulgar Resoluções e Decretos Legislativos; representar junto ao Poder Executivo sobre necessidades de economia interna da Câmara; deliberar sobre Questões de Ordem; regulamentar, se necessário, as Resoluções da Câmara; emitir parecer sobre os pedidos de licença de vereadores; designar representações fora do Município; iniciar o processo legislativo nos casos previstos na Lei Orgânica e no Regimento Interno; expedir Resoluções de Mesa; elaborar, divulgar e disponibilizar os Relatórios de Gestão Fiscal do Poder Legislativo; a iniciativa das leis que tratam dos subsídios dos agentes políticos, em atendimento à legislação federal, dentre outras atribuições.