População participa da Sessão Ordinária

Os 11 vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se em sessão ordinária na última terça-feira dia 21 de outubro no auditório da Universidade Regional Integrada com início ás 19h. Na pauta dos trabalhos foram lidos e baixados nas comissões de estudos os seguintes projetos de leis; 126/2019 que cria o Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade, na estrutura administrativa do Município de Frederico Westphalen, reestrutura o órgão executivo municipal de transito, e dá outras providências, 127/2019 que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.466, de 18 de dezembro de 2017, e dá outras providências, 128/2019 que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.487, de 22 de março de 2018, e dá outras providências e 129/2019 que autoriza a locação de imóvel, e dá outras providências. Matérias do Legislativo projeto de resolução 04/2019 que dispõe sobre a destinação de recursos orçamentários da Câmara de Vereadores e dá outras providências e indicação nº 019/2019 que indica ao senhor Prefeito Municipal, que repasse na integra o valor a ser recebido da cessão onerosa – Pré Sal, determinada pela PEC 98/2019, ao Hospital Divina Providência, para que seja aplicado na manutenção do mesmo ou na viabilização de implantação da oncologia. Na ordem do dia foram votados e aprovados seis projetos; 100/2019 que altera anexos da Lei Municipal nº 4.063 de 9 de julho de 2014, que delimita e localiza o perímetro da Sede Urbana Municipal consolidada, além de definir os limites dos bairros no interior poligonal fechada da sede urbana municipal, e dá outras providências, 101/2019 que altera o mapa de zoneamento urbano – anexo IV, do plano diretor de desenvolvimento integrado (PDDI) do município de Frederico Westphalen e dá outras providências, 105/2019 que institui gratificação especial aos servidores do Poder Executivo Municipal que desempenham tarefas excepcionais para o Poder Legislativo Municipal e dá outras providências, 119/2019 2019 que altera padrão de vencimento no quadro de cargos e funções no município, 124/2019 que abre crédito adicional especial no orçamento municipal vigente, e dá outras providências e Moção de Apoio Nº 06/2019 que dispõe sobre o apoio a celebrar aos servidores em greve contra o Projeto de Lei 093/2017 que extingue os cargos de oficial escrevente do quadro funcional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.