Poder Legislativo retoma Sessões Ordinárias nesta quarta-feira
Sessão ocorre no Plenário Hilário Piovesan (Foto: Gustavo Menegusso/Arquivo Câmara FW
Após o recesso parlamentar, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen retoma nesta quarta-feira, 2, às 19 horas, as Sessões Ordinárias. Na pauta, irá para leitura o Projeto de Lei Nº 001, de 7 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o pagamento de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, da rede municipal de ensino. Também haverá a eleição da Procuradoria Especial da Mulher.
Antes, às 18h45min, será realizada mais uma Sessão Extraordinária, com a votação do Projeto de Lei Nº 017 sobre a anistia de créditos decorrentes do Programa de Incentivo à Fertirrigação Canalizada.
Resumo da pauta
Sessão Ordinária
Matéria do Poder Executivo
- Projeto de Lei Nº 001, de 07 de janeiro 2022: Dispõe sobre o pagamento de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, da rede municipal de ensino, para atingir o mínimo de 70% dos recursos anuais totais dos recursos do Fundeb destinados ao pagamento da remuneração desses profissionais, e dá outras providências.
Matéria do Poder Legislativo
- Indicação Nº 01/2022: Necessidade de aumentar o padrão de referência do adicional de insalubridade dos servidores públicos municipais.
- Eleição da Procuradoria Especial da Mulher, conforme resolução nº 147/2021, deste Poder Legislativo.
Sessão Extraordinária
Matéria do Poder Executivo
- Projeto de Lei Nº 017, de 24 de fevereiro de 2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a anistiar créditos decorrentes do Programa de Incentivo à Fertirrigação Canalizada, e dá outras providências.