Poder Legislativo realiza última Sessão Extraordinária de 2023 nesta quinta-feira

Em mais uma Sessão Extraordinária, a última de 2023, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen irá deliberar acerca de três projetos do Executivo Municipal. A Sessão irá ocorrer às 13 horas, no Plenário Hilário Piovesan, com transmissão ao vivo pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Rádio Comunitária.

RESUMO DA PAUTA

Projeto de Lei Nº 139/2023 – Altera dispositivos da Lei municipal N° 4.636, de 17 de junho de 2019, que dispõe sobre a gratificação de risco aos servidores públicos municipais.

Projeto de Lei Nº 152/2023 – Dispõe sobre política municipal de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, sobre o Sandbox regulatório, cria o Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, conforme o dispositivo na Lei Federal N° 10.973, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações, no âmbito do município de Frederico Westphalen, e dá ouras providências.

Projeto de Lei Nº 153/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo, ou escritura pública de concessão real de uso, ou concessão de direito de superfície a título de incentivo, à empresa MetalFred.