Poder Legislativo realiza Sessão Extraordinária nesta terça-feira

Nesta terça-feira, 7, tem Sessão Extraordinária na Casa do Povo, para a deliberação de duas matérias do Poder Executivo. Uma das proposições é o Projeto de Lei N° 041/2024, que garante o benefício do Cartão Auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais em situações de emergência ou calamidade decorrente de epidemias.

A Sessão ocorre às 18h30min, no Plenário Hilário Piovesan, com transmissão pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria. Haverá tradução em Libras.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 041/2024 – Inclui dispositivo na Lei Municipal Nº 4.943, de 17 de janeiro de 2022, que institui o Programa Municipal Cartão Auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais (garantia do benefício em situações de emergência ou calamidade decorrente de epidemias e outras doenças endêmicas).

Projeto de Lei N° 042/2024 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 254.947,56, decorrentes de repasse do Governo Federal, por meio da Lei Aldir Blanc.