Poder Legislativo realiza duas Sessões nesta terça-feira
A terceira semana de outubro será marcada novamente por duas Sessões na Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen. Nesta terça-feira, às 18h15min, ocorre uma Sessão Extraordinária para a deliberação de seis projetos de leis do Executivo Municipal. Todas as proposições são referentes à alteração do prazo de contratação de profissionais que atuam em diferentes secretarias da Administração Municipal. Na sequência, às 19 horas, haverá Sessão Ordinária, com matérias para leitura e Grande Expediente.
As Sessões, que terão transmissão em Libras, poderão ser acompanhadas pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria AM 1160 e 95.9 FM.
RESUMO DAS PAUTAS
>>SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei N° 088/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.254, de 12 abril de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, quatro condutores de veículo de emergência, três atendentes de farmácia, um farmacêutico, um psicólogo e dois vigilantes para atuação na Secretaria Municipal de Saúde (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024, para até 12 meses contados a partir da contratação de cada servidor, podendo ser prorrogado por igual período).
Projeto de Lei N° 089/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.072, de 30 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, três motoristas e seis garis para atuação na Secretaria Municipal de Obras (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024, para até 01 de março de 2025).
Projeto de Lei N° 090/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.116, de 25 de maio de 2023 e da Lei Municipal Nº 5.230, de 7 de fevereiro de 2024, que autorizam o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, 10 serventes para atuação nas Secretarias Municipais de Educação e Saúde (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024, para até 12 meses contados a partir da contratação de cada servidor, podendo ser prorrogado por igual período).
Projeto de Lei N° 091/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.127, de 29 de junho de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, uma nutricionista para atuação na Secretaria Municipal de Saúde (Alteração no prazo de vigência do contrato, antes válido até 31 de dezembro de 2024, para até 12 meses contados a partir da contratação da servidora, podendo ser prorrogado por igual período).
Projeto de Lei N° 092/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.225, de 25 de janeiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, cinco técnicos de enfermagem, quatro atendentes de farmácia, um farmacêutico, três motoristas e cinco enfermeiros para atuação na Secretaria Municipal de Saúde (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024, para até 12 meses contados a partir da contratação de cada servidor, podendo ser prorrogado por igual período).
Projeto de Lei N° 093/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.231, de 07 de fevereiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, três agentes administrativos auxiliares para atuação nas Secretarias Municipais da Fazenda e da Administração (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024, para até 12 meses contados a partir da contratação de cada servidor, podendo ser prorrogado por igual período).
>>SESSÃO ORDINÁRIA
Matéria do Poder Legislativo:
Pedido de Providência Nº 45/2024 - Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize a desmontagem e o armazenamento dos galpões do Acampamento Farrapo instalados no Parque de Exposições, ou notifique os responsáveis para que façam o serviço (Erivelton Saggin).
Indicação Nº 30/2024 – Sugere ao Poder Executivo autorizar a Secretaria Municipal de Educação para elaboração de estudo e projeto para implantação e valorização de escola rural (Roque Cherobini)
Pedido de Informação Nº 05/2024 – Solicita ao Poder Executivo informações acerca do cumprimento de carga horária de servidores municipais (Erivelton Saggin).