Poder Legislativo promove duas Sessões nesta terça-feira
Os representantes do Poder Legislativo de Frederico Westphalen estarão reunidos nesta terça-feira, 26, para deliberar acerca de sete projetos de leis do Executivo Municipal e também de autoria da Casa Legislativa. Dentre as proposições está o PL Nº 024/2024, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para a pavimentação asfáltica da Estrada Santo Caeran, entre a URI/FW e o acesso à UFSM-FW. Também irá para votação o PL Nº 014/2023, de autoria da vereadora Aline Ferrari Caeran, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Frederico Westphalen.
Como acompanhar as Sessões?
A Sessão Extraordinária terá início às 18h20min, com transmissão, ao vivo, pela Rádio Luz e Alegria AM 1160; já a Sessão Ordinária, às 19 horas, será transmitida pela AM 1160 e também a 95.9 FM.
RESUMO DAS PAUTAS:
Sessão Extraordinária
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei N° 023/2024 – Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, em razão de excepcional interesse público na área da Educação (nove professores de Educação Infantil, quatro professores de Educação Física e 12 monitores escolares).
Projeto de Lei N° 024/2024 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para possibilitar a pavimentação asfáltica de ruas do Bairro São Francisco de Paula.
Projeto de Lei N° 025/2024 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para a pavimentação asfáltica da Estrada Santo Caeran, entre a URI/FW e o acesso à UFSM-FW.
Sessão Ordinária
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 164/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens patrimoniais imóveis próprios do município, bem como efetuar a baixa patrimonial.
Projeto de Lei Nº 021/2024 – Altera a descrição sistemática e analítica do item "instrução" do anexo 1 da Lei Municipal Nº 3.352, de 16 de fevereiro de 2009, exclusivamente para o cargo em comissão de Coordenador de Projetos de Assistência Social, redefinindo os requisitos de escolaridade necessários para o provimento do cargo.
Projeto de Lei Nº 022/2024 - Autoriza a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caimsan).
Matéria do Poder Legislativo:
Projeto de Lei Nº 014/2023 – Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Frederico Westphalen.
Pedido de Providência Nº 09/2024 – Solicita ao Executivo Municipal a troca de boca de lobo na Rua Canário, no Bairro Panosso.
Pedido de Providência Nº 10/2024 – Indica a Poder Executivo, ou secretaria competente, melhorias na estrada do Distrito Industrial até a Linha Encruzilhada.
Pedido de Providência Nº 11/2024 – Solicita o patrolamento, cascalhamento e passagem do compactador de solo, além da limpeza de toda a extensão das estradas da Linha Alto Alegre até as Linhas Mazzonetto e São Brás.