Poder Legislativo devolverá R$ 1 milhão de sobras orçamentárias para o Executivo aplicar em políticas públicas e melhorias para a comunidade

A 30ª Sessão Ordinária do ano, da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, ocorreu na quarta-feira, 21, e foi marcada por pautas do Poder Legislativo. Além da leitura de uma Indicação e um Pedido de Providência, foi a aprovada a Resolução Nº 154/2022, referente às sobras orçamentárias da Câmara de FW.  

Com a aprovação, a Casa Legislativa ficou autorizada a repassar o montante de R$ 1 milhão ao Poder Executivo, tendo em vista às várias demandas da comunidade que chegaram até a Mesa Diretora no decorrer deste ano. “O Poder Legislativo devolverá via Resolução recursos referente às suas sobras orçamentárias para o Poder Executivo transformar em políticas públicas e melhorias para nossa comunidade. Buscando auxiliar a tomada de decisões e na melhor maneira de aplicação de recursos públicos, fez-se algumas indicações de demandas prioritárias. Lembra-se que estas demandas indicadas foram trazidas pelas entidades e associações via Ofícios, e outras demandas foram constatadas em visitas do Poder Legislativo por meio do Projeto Diálogos”, justificou a Mesa Diretora.

As indicações das demandas prioritárias foram lidas à comunidade na Sessão Ordinária, por meio de um Ofício que também será entregue ao prefeito, José Alberto Panosso. “Este montante é fruto de um trabalho de economicidade que é realizado em nossa Câmara, com apoio de todos os vereadores. Apesar dos investimentos que estamos realizando, com a implementação do sistema de informatização na Casa, que irá agilizar ainda mais os processos legislativos e gerar economia com as impressões em papel, conseguimos chegar a esse valor de R$ 1 milhão. Temos conhecimento de inúmeras demandas da nossa comunidade, mas como não temos o poder de executar há essa possibilidade de devolver este valor ao Executivo Municipal, para que ele possa atender a essas reivindicações. Esperamos contar com a compreensão do prefeito, pois tratam-se de demandas importantes de várias entidades, associações e moradores”, explicou Leandro Mazzutti, presidente da Câmara.

As demandas indicadas

– R$ 50 mil a serem destinados ao PROMENOR;

– R$ 50 mil a serem destinados à APAE;

– R$ 80 mil a serem destinados à Associação da Água das Linhas Boa Esperança, Manfio e Vanelli, beneficiando mais de 80 famílias;

– R$ 120 mil a serem destinados à elaboração de projeto e execução de novas redes de energia elétrica para atender bairros carentes do município.

– R$ 100 mil a serem aplicados em melhorias na iluminação pública do município;

– R$ 200 mil a serem destinados à aquisição de emulsão asfáltica objetivando melhorias nas vias rurais do município, podendo ser aplicado em tapa-buraco a base de asfalto nos calçamentos.

– R$ 400 mil a serem destinados à aquisição de emulsão asfáltica objetivando melhorias nas vias urbanas do município, podendo ser aplicado em tapa-buraco a base de asfalto e em reperfilamentos;

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Legislativo

- Pedido de Providência Nº 20/2022: Necessidade de recuperação do calçamento da Rua Curió, no Bairro Barril.

- Indicação Nº 37/2022: Necessidade de gestionar junto aos órgãos competentes a conclusão das passarelas próximas a Rua Caí e ao trevo de acesso aos bairros São José e Santo Inácio, após o viaduto.

- Projeto de Resolução Nº 06/2022: Dispõe sobre a destinação de recursos orçamentários da Câmara de Vereadores (Aprovado por unanimidade).