Poder Legislativo autoriza aquisição de novas cestas básicas para garimpeiros atingidos pela suspensão das atividades de mineração
Cestas básicas serão distribuídas aos garimpeiros do município (Foto: Divulgação)
Com a finalidade de auxiliar os garimpeiros atingidos pela suspensão das Permissões de Lavra Garimpeira (PLG), ou seja, das atividades de mineração, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou, na Sessão Extraordinária do dia 25 de janeiro, o Projeto de Lei Nº 04/2024. A proposição autoriza o Executivo Municipal a adquirir e distribuir, em caráter emergencial, cestas básicas a esse grupo de trabalhadores.
As cestas básicas serão distribuídas pelo período de um mês aos trabalhadores beneficiários que comprovarem atividade laborativa nos garimpos do município no momento da retirada das cestas.
A suspensão das PLG, desde julho de 2023, paralisou diversos garimpos na região, onde a atividade desempenha um papel essencial não apenas para a subsistência das famílias dos garimpeiros, mas também para a economia local. Somente em Frederico Westphalen, que conta com mais de conta com mais de 10 garimpos ativos, cerca de 100 profissionais foram impactados.
No ano passado, a Casa Legislativa também já havia autorizado o Executivo a adquirir cestas aos garimpeiros, necessidade que persistiu no início de 2024 enquanto os processos de reversão da suspensão ainda estão em andamento.
Confira todos os projetos aprovados na Sessão Extraordinária do dia 25 de janeiro
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 001/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um psicólogo e um assistente social para a área da Saúde (Aprovado por oito votos).
Projeto de Lei Nº 002/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de cinco técnicos em Enfermagem, quatro atendentes de Farmácia, um farmacêutico, três motoristas e cinco enfermeiros para a Secretaria Municipal de Saúde (Aprovado por oito votos).
Projeto de Lei Nº 004/2024 – Declara situação excepcional e autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cestas básicas, em caráter emergencial, para garimpeiros atingidos pela suspensão das Permissões de Lavra Garimpeira (Aprovado por oito votos).
Projeto de Lei Nº 006/2024 – Altera dispositivos de leis municipais, concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos, salários, subsídios, jetons, proventos e pensões dos servidores públicos municipais, no percentual de 8% (Aprovado por oito votos).
Matéria do Poder Legislativo:
Projeto de Lei Nº 01/2024 – Revisa os vencimentos e as gratificações dos servidores da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen – 4,62% de reposição inflacionária e 3,38% de reajuste a título de aumento real – (Aprovado por oito votos).
Projeto de Lei Nº 02/2024 – Concede a Revisão Geral Anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores do município de Frederico Westphalen (reposição inflacionária de 4,62%) (Aprovado por oito votos).
Projeto de Lei Nº 03/2024 – Concede a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos secretários municipais de Frederico Westphalen (reposição inflacionária de 4,62%) (Aprovado por oito votos).