Poder Legislativo aprova repasses de mais de R$ 3,3 milhões para o HDP em 2023
Sessão Extraordinária foi realizada na quarta-feira, 28 (Foto: Gustavo Menegusso)
Em Sessão Extraordinária realizada na manhã da quarta-feira, 28, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou três projetos na área da Saúde, sendo dois deles de Convênios de Cooperação com o Hospital Divina Providência (HDP). Por meio do PL n° 133/2022, o Executivo Municipal irá repassar, de forma mensal, o montante de R$ 220.200,00 para atendimentos de sobreaviso e especialidades. Já através do PL nº 134/2022, será destinado, mensalmente, o valor de R$ 61.500,00 para atendimentos da Rede de Urgência e Emergência (RUE).
Juntos, os dois convênios totalizarão um montante de R$ 3.380.400,00 a ser repassado ao HDP em 2023.
Gratificação por Desempenho “Previne Brasil”
O terceiro projeto na área da Saúde foi o PL nº 131/2022, que institui no âmbito de Frederico Westphalen a Gratificação por Desempenho “Previne Brasil” aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. O incentivo financeiro será transferido mensalmente, fundo a fundo, pelo Ministério da Saúde ao Município, o qual será calculado a partir do cumprimento de meta para cada um dos indicadores estabelecidos conforme Portaria MS/GM nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, e outras portarias que vierem a ser publicadas pelo Ministério da Saúde. A apuração dos indicadores será realizada pelo Ministério da Saúde quadrimestralmente (janeiro-abril, maio-agosto, setembro-dezembro), bem como a definição do valor do incentivo financeiro a ser repassado ao município com base no Indicador Sintético Final.
Dentre os objetivos da gratificação por desempenho estão estimular a participação dos servidores da Secretaria da Saúde no processo contínuo e progressivo de melhoria dos padrões e indicadores de acesso e de qualidade dos serviços de saúde, o processo de trabalho e os resultados dos indicadores estabelecidos pelo Ministério da Saúde e garantir transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à atenção à saúde, permitindo-se o contínuo acompanhamento de suas ações e resultados pela sociedade.
RESUMO DA SESSÃO
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei N° 128, de 16 de dezembro de 2022 - Autoriza a convocação de profissional de Veterinária para Regime Suplementar de Trabalho (Aprovado).
Projeto de Lei n° 131, de 21 de dezembro de 2022 - Institui gratificação por desempenho pelo Programa Previne Brasil, para profissionais da Secretaria Municipal de Saúde responsáveis pelo registro dos indicadores no sistema (Aprovado).
Projeto de Lei n° 132, de 23 de dezembro de 2022 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Guarani Futebol Clube (Aprovado).
Projeto de Lei n° 133, de 23 de dezembro de 2022 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Hospital Divina Providência (Repasse mensal de R$ 220.200,00 para atendimentos de sobreaviso e especialidades) (Aprovado).
Projeto de Lei n° 134, de 23 de dezembro de 2022 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Hospital Divina Providência (Repasse mensal de R$ 61.500,00 para atendimentos da Rede de Urgência e Emergência - RUE) (Aprovado).
Projeto de Lei n° 135, de 26 de dezembro de 2022 - Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, em caráter temporário e emergencial, de 81 professores de Educação Infantil, 06 professores de Anos Finais, 25 professores Anos Iniciais, 26 serventes, 03 vigilantes, 94 monitores escolares e 05 secretários de Escola (Aprovado).
Projeto de Lei n° 136, de 26 de dezembro DE 2022 – Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, em caráter temporário e emergencial, de 03 motoristas e 06 garis (Aprovado).