Poder Legislativo aprova repasse mensal de R$ 140 mil para auxiliar na manutenção da UTI do HDP

A 2ª Sessão Ordinária do ano do Poder Legislativo frederiquense foi realizada na terça-feira, 14, e marcada pela deliberação de mais um importante projeto de lei na área da saúde. Trata-se do PL Nº 14/2023, que autorizou o Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o Hospital Divina Providência (HDP), para um repasse financeiro visando auxiliar na manutenção da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). O montante total será de R$ 1.680.000,00, dividido em 12 parcelas de R$ 140 mil cada.

Incentivo ao empreendedorismo

Ainda, na Sessão, os vereadores aprovaram o PL Nº 08/2023, de incentivo de 80 horas-máquinas, do tipo escavadeira, à Empresa Individual de Responsabilidade limitada Vinicius de Marchi. O objetivo é dar a condição mínima de infraestrutura para início das obras na nova sede e parque fabril da empresa. Em contrapartida, o empreendimento deverá manter suas atividades por menos 60 meses, além da criação de possíveis novas vagas de emprego de forma direta e indireta.

Resumo da Sessão

Matéria do Legislativo

- Indicação n°06/2023: Indica ao Poder Executivo Municipal que determine a reforma da pracinha de brinquedos localizada na Praça da Matriz do município.

- Indicação n°07/2023: Aponta a necessidade de limpeza, pintura, recolocação de grama e revitalização da praça do bairro Fátima.

- Indicação n°08/2023: Solicita ao Poder Executivo Municipal a limpeza e revitalização na praça do Núcleo 5.

- Indicação n°09/2023: Solicita o patrolamento, cascalhamento e limpeza da sarjeta na estrada secundária que passa pela propriedade de Vercedino Romitti até a linha São José.

- Indicação n°10/2023: Indica ao Poder Executivo Municipal que determine a implantação efetiva de uma praça pública no “Loteamento Ferrari”.

- Moção de Aplausos n°01/2023: Tem como objetivo homenagear a professora aposentada, Amalia Inez Felin Lavarda, pelas suas contribuições à história e cultura do município de Frederico Westphalen (Aprovada por 10 votos).

Matéria do Executivo

- Projeto de Lei n°08/2023: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Vinicius de Marchi, na forma de 80 horas-máquina do tipo escavadeira, visando condicionar infraestrutura para o início das obras da nova sede (Aprovado por 10 votos).

- Projeto de Lei n°14/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Hospital Divina Providência (HDP) para repasse financeiro de R$ 140 mil, pelo período de 12 meses, para auxiliar no custeio e manutenção da Unidade de Tratamento Intensivo (Aprovado por 10 votos).