Poder Legislativo aprova projeto para exercício financeiro de 2016

por frw publicado 16/12/2015 09h01, última modificação 16/12/2015 09h01
Emenda reduziu de 25% para 15% o limite de créditos suplementares.

Com a emenda 01/2015 proposta pelos vereadores Diogo Duarte e Lídio Signori, que reduziu de 25% para 15% a possibilidade de abertura de Créditos Suplementares da despesa total fixada. O projeto de Lei (PL) nº 148 de 16 de novembro de 2015 foi aprovado por 06 (seis) votos favoráveis e 05 (cinco) contrários, pelos vereadores de Frederico Westphalen.

Votaram favoráveis à emenda os vereadores: Ricardo Denti Junior, Paulo de Lima, Lidio Signori, Vilnei Giacomini, Gildo Bussato e Diogo Duarte.

Votaram contra a emenda os vereadores: Vinicius Cerutti, Loridane Presotto, Rodrigo Girardi, Nelson Buzatto e Edison Dalmolin.

Contudo, antes da votação do PL, a emenda passou por aprovação dos pareceres das comissões permanentes, onde teve o parecer nº 129/2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, contrário à emenda. Este parecer contou com a ratificação dos seus membros, Loridane Presotto que é a relatora e Nelson Buzatto, o vereador Lídio Signori, membro da comissão, foi contrário ao voto da relatora. Na votação de aceitação ou do parecer que tiraria a emenda, os vereadores, Ricardo Denti Junior, Paulo de Lima, Lídio Signori, Vilnei Giacomini, Gildo Bussato e Diogo Duarte se manifestaram contrário ao parecer que foi derrubado pelos 06 (seis) votos.

Já a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário teve seu parecer favorável à emenda, com o voto favorável do relator Diogo Duarte e Lídio Signori e contrário do vereador Rodrigo Girardi.

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