Poder Legislativo aprova nova antecipação de quase R$ 500 mil das “sobras” da Câmara ao Executivo Municipal
Sessão Extraordinária do dia 11 de junho (Foto: Gustavo Menegusso)
Em Sessão Extraordinária, na última semana, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou o Projeto de Resolução Nº 02/2024, da Mesa Diretora, que antecipa a devolução das sobras orçamentárias da Câmara ao Executivo Municipal. Por meio da proposição será repassado, de forma imediata, um montante de R$ 250 mil. O restante, R$ 225 mil, será transferido de forma mensal, entre julho e outubro, conforme disponibilidade orçamentária e financeira da Câmara. No total, o valor da devolução chegará a quase R$ 500 mil.
De acordo com a Mesa Diretora, a nova antecipação foi um pedido feito pelo Executivo Municipal, via ofício encaminhado à Casa Legislativa. A deliberação, inicialmente, foi feita pelos vereadores em uma reunião na Casa e, posteriormente, em um encontro com representantes da Administração Municipal. Na ocasião, foram sugeridas algumas obras e entidades do município para receberem estes recursos.
Valores a serem devolvidos ao Executivo já somam mais de R$ 2,1 milhões em 2024
Essa será a segunda devolução antecipada das sobras orçamentárias do Legislativo. Ainda no início do ano, os vereadores de FW aprovaram a antecipação de R$ 1.680.000,00 do duodécimo da Câmara para auxiliar o Executivo Municipal com a manutenção da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Divina Providência (HDP). O valor está sendo repassado em 12 parcelas de R$ 140 mil cada.
O repasse foi uma alternativa encontrada pelo Legislativo, durante audiência pública, para evitar que a Administração Municipal precisasse mexer em recursos do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (FASSM).
Somando as duas antecipações aprovadas, o Legislativo frederiquense irá devolver mais de R$ 2,1 milhões ao Executivo Municipal, valor que poderá ser ainda maior até o fim do ano.
RESUMO DAS SESSÕES
Sessão Extraordinária
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei N° 053/2024 – Dispõe sobre a decretação de situação excepcional de intervenção humanitária e autoriza o envio de auxílio material e financeiro aos municípios atingidos pelas catástrofes climáticas no Estado do Rio Grande do Sul, conforme Decreto Municipal N° 055, de 29 de maio de 2024 (Aprovado com 7 votos).
Projeto de Lei N° 054/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um eletricista, 40 horas, até 31 de dezembro de 2024 (Aprovado com 7 votos).
Matéria do Poder Legislativo:
Projeto de Resolução N° 02/2024 – Antecipa a devolução do duodécimo do Poder Legislativo ao Poder Executivo Aprovado com 7 votos).
Sessão Ordinária
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei N° 039/2024 – Autoriza a convocação de profissional na área da Procuradoria Geral do Município, para regime suplementar de trabalho (Aprovado com 7 votos).
Matéria do Poder Legislativo:
Pedido de Providência Nº 31/2024 – Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize a substituição e ampliação de tubulação de água na estrada da Linha Encruzilhada via acesso Distrito Industrial.
Indicação Nº 08/2024 – Indica ao Executivo Municipal que providencie o asfaltamento da Rua do Comércio e a retirada dos canteiros centrais.