Poder Legislativo aprova implantação de Consultório Veterinário Municipal
Sessão Ordinária do dia 28 de maio (Foto: Gustavo Menegusso)
Com o objetivo de promover o atendimento médico-veterinário visando a promoção da saúde e do bem-estar animal, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen aprovou na Sessão Ordinária da terça-feira, 28 de maio, o Projeto de Lei Nº 049/2024, que dispõe sobre a implantação de Consultório Veterinário Municipal.
De acordo com a proposição de lei, de autoria do Poder Executivo, será oferecida assistência gratuita aos animais de estimação de pequeno porte (cães e gatos), pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e àqueles que foram vítimas de maus-tratos ou abandono. Os serviços compreendem cuidados básicos de saúde, como consultas, vacinações, tratamentos de enfermidades simples e procedimentos preventivos.
RESUMO DA SESSÃO
Sessão Ordinária
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei N° 047/2024 – Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), criado pela Lei Federal N° 11.346, de 15 de setembro de 2006 (Aprovado com 9 votos).
Projeto de Lei N° 049/2024 – Dispõe sobre a implantação do Consultório Veterinário Municipal no âmbito do município de Frederico Westphalen (Aprovado com 9 votos)
Matéria do Poder Legislativo:
Requerimento Nº 03/2024 – Licença do vereador Giovani Sarturi, entre os dias 11 e 25 de junho, para tratar de assuntos de interesse particular (Aprovado com 9 votos).
Pedido de Informação Nº 03/2024 – Referente aos valores já pagos de emendas parlamentares conquistadas pelas bancadas do MDB, PDT, PSDB e Progressistas, nos últimos 3,5 anos.
Pedido de Providência Nº 26/2024 – Solicita ao Poder Executivo Municipal a construção de uma parada de ônibus na Linha 21 de Abril.
Indicação Nº 07/2024 – Indica melhorias na estrutura das cabeceiras da ponte sobre o Rio Pedras Brancas, próximo ao cemitério da comunidade.