Poder Legislativo aprova aquisição de cestas básicas para garimpeiros atingidos pela suspensão das atividades de mineração

Com duas Sessões na noite da terça-feira, 8, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou seis projetos de leis. Em regime extraordinário, uma das proposições aprovadas foi o PL Nº 094/2023, que autoriza a distribuição de cestas básicas aos garimpeiros do município que foram atingidos pela suspensão das atividades de mineração. “Muitas pessoas nem sabem que temos garimpos aqui em Frederico Westphalen, mas temos 11 garimpos, com mais de 100 garimpeiros que trabalham nas furnas, extraindo pedras. Então, desde o dia 14 de julho essas pessoas estão sem poder trabalhar e nós como agentes públicos precisamos fazer alguma coisa. Por isso, a Administração Municipal pensou, de forma emergencial, em auxiliá-los com essas cestas básicas”, comentou o vereador Jacques Douglas de Oliveira.

Em Sessão Ordinária, a Câmara aprovou novamente prorrogações de contratos do Executivo Municipal. Além disso, foi lido à comunidade o Projeto de Lei N° 10/2023, de autoria do vereador suplente do PDT, Ivonei Fao. A proposição busca incluir no calendário oficial de eventos do município o Dia Municipal de Combate à LGBTfobia, a ser lembrado no dia 28 de junho. "Conto com meus colegas vereadores para discutir este projeto na próxima sessão, e quem sabe encerrar minha passagem pelo Legislativo com a aprovação dessa proposta que apresentei", disse o vereador suplente, Ivonei Fão.

O projeto lido em plenário agora será baixado na Casa para análise das comissões.

RESUMO DAS SESSÕES

Sessão Extraordinária

>>Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 074/2023 – Revoga dispositivos da Lei Municipal N° 4.169, de 26 de março de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente (Revogação de exigências para o processo de eleição dos Conselheiros Tutelares) (Aprovado por 9 votos).

Projeto de Lei Nº 094/2023 – Declara situação excepcional e autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cestas básicas, em caráter emergencial, aos garimpeiros atingidos pela suspensão das atividades de mineração (Aprovado por 9 votos).

Sessão Ordinária

>>Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 084/2023 – Autoriza a prorrogação, pelo período de seis meses, dos contratos temporários emergenciais de três motoristas e seis garis (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 085/2023 – Autoriza a prorrogação, pelo período de seis meses, dos contratos temporários emergenciais de cinco enfermeiros, um auxiliar em Saúde Bucal, um motorista e cinco atendentes de Farmácia da Secretaria Municipal de Saúde (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 086/2023 – Autoriza a prorrogação, pelo período de seis meses, do contrato temporário emergencial de um operador de máquinas (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 092/2023 – Altera caput do artigo 1º da Lei Municipal Nº 4.963, de 28 de março de 2022, referente a incentivos a quatro empresas do município (Aumento de área a ser desmembrada, passando de 1.520,00 m² para 1.905,76 m², com alteração da metragem atual de cada lote de 380 m² para 476,44 m² (Aprovado por 10 votos).

>>Matéria do Poder Legislativo:

Pedido de Informação Nº 12/2023 – Referente aos programas de arborização existentes no município.

Pedido de Providência Nº 06/2023 – Solicita ao Executivo Municipal que encaminhe à RGE um pedido de retirada de postes que estão na rua de acesso ao antigo aterro sanitário, na Estrada Caetano Mariotto.

Indicação Nº 50/2023 – Indica ao Executivo Municipal uma operação tapa-buracos e limpeza de bueiros da Rua Guararapes, no Bairro Fátima.

Indicação Nº 51/2023 – Solicita ao Executivo Municipal que oferte desconto de 50% na taxa de inscrição do concurso municipal para as pessoas que realizarem doação de sangue no ponto de coleta do município.

Indicação Nº 52/2023 – Sugere ao Poder Executivo a realização de exposição de arte e inventos científicos endereçados a crianças e adolescentes.

Indicação Nº 53/2023 – Solicita à Administração Municipal a realização de levantamento dos bens imóveis pertencentes ao patrimônio do município que estejam ociosos, para transformá-los, quando possível, em praças públicas.

Indicação Nº 54/2023 – Indica ao Executivo Municipal uma operação tapa-buracos, recolocação de pedras de calçamento e conserto de bueiro na Rua Luís Modesti, no Bairro Jardim Primavera.