Plano Plurianual é aprovado na Câmara de Vereadores

O projeto de lei nº 62 de 30 de junho de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018-2021 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Frederico Westphalen na última Sessão Ordinária. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pelo vereador João Vendrusculo realizou Audiência Pública no dia 04 de agosto para esclarecer a importância do projeto juntamente com representantes de entidades, secretários municipais e demais vereadores. A Constituição Federal determina que a União, os Estados e os Municípios elaborem planos plurianuais, constituídos de diretrizes gerais, conjunto de objetivos e metas da área pública para investimentos e para programas de duração continuada, e diretrizes orçamentárias, metas e prioridades da área pública para orientar a formação dos orçamentos anuais, objetivando maior integração entre o planejamento de longo prazo e a elaboração e execução dos orçamentos anuais. O Plano Plurianual é a ferramenta de gestão que busca alinhar a visão estratégica, pelo estabelecimento de objetivos, a partir da identificação dos problemas a enfrentar, da elaboração de programas que deverão ser implementados, pelas respectivas e diferentes ações dos mesmos, com a identificação dos produtos que se espera sejam resultantes, tudo sendo gerido pelo controle de indicadores de metas. Trata-se, pois, de relevante instrumento de gestão pública, especialmente no planejamento de longo prazo, que inclui programas que visam à melhoria da qualidade de vida de toda a população de Frederico Westphalen, provocando a intensa participação popular, pela instituição de instrumentos que permitem a tomada de decisões relevantes no âmbito da administração pública e estimulando a prática da cidadania, pelo controle eficiente dos programas, pela transparência da gestão e pelos indicadores de controle de gestão propostos.