Plano Plurianual 2022-2025 é aprovado pela Câmara
Entre as duas sessões foram mais de quatro horas de debate - Foto: Heloise Santi
O Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, que estabelece as metas e objetivos para as despesas relativas aos programas de duração continuada da cidade de Frederico Westphalen para os próximos quatro anos, foi aprovado na noite desta terça-feira, 17, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Frederico Westphalen. A proposição com a mensagem retificativa do executivo foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
O PPA representa o compromisso do Poder Executivo para com as melhores práticas de gestão pública, reforçando a importância de uma administração baseada em resultados. O plano apresentado em 31 de maio pela Prefeitura, recebeu mensagem retificativa durante o mês de agosto, considerando algumas demandas elencadas pela comunidade em audiência pública realizada pelo legislativo. Dentre as ações que foram contempladas após essa mensagem está a destinação de recursos ao Fundo Municipal da Cultura; estudo de viabilidade para implantação de escola de turno integral; formalização de parcerias para ensino profissionalizante e capacitação para o mercado de trabalho; formação de uma equipe técnica que atue junto as entidades assistências auxiliando na gestão, na elaboração de projetos e captação de recursos.
– Foi um diálogo, até mesmo incisivo, para conseguirmos implementar algumas demandas da comunidade, mas se insistimos é porque, ao serem trazidas para o debate, foram praticamente unanimes, o que fortalece o nosso entendimento de que realmente são anseios sociais. Agradeço aos vereadores e a comunidade que participou da construção deste PPA, e também ao Adriano Reis que fez um trabalho excepcional, simplificando para nós vereadores e para a comunidade o plano e também ao executivo pelo entendimento que teve em encaminhar a mensagem contemplando alguns dos apontamentos feitos pela sociedade – reforçou o vereador Leandro Mazzutti, que é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara.
O documento se divide em 55 programas nos quais os órgãos municipais se vinculam por competências. Esses programas englobam 538 ações/atividades e 116 projetos específicos e uma operação especial.
Dentre as ações de inovação propostas no novo PPA podemos citar: Conecta Frederico; Cidade Digital; Cadastro Imobiliário Multifinalitário CTM; retirada da consulta popular do programa Prefeitura em Ação; abastecimento dos fundos do Esporte, Cultura e Meio Ambiente; programa incubadoras e STARTUPS; e a possibilidade de oferta de cursos profissionalizantes, por exemplo.
Com a conclusão desta etapa, o município deverá encaminhar até 30 de agosto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano é ela que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), delimitando o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte. Já a LOA, tem como prazo final, 14 de novembro, ela prevê todos os gastos do governo para o ano.
Rejeitada proposta de realocação de recursos
Antes do encontro ordinário da Câmara, os vereadores se reuniram em sessão extraordinária, com duração de mais de duas horas, para a votação de três projetos que tramitaram em regime de urgência na casa. O primeiro a ser votado, Projeto de Lei (PL) 061, buscava a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, no total de 39 rubricas e montante aproximado de R$ 13 milhões. A proposta foi rejeitada pelo legislativo, com cinco votos favoráveis e seis contrários. A votação causou intensa discussão entre os edis que apresentaram argumentos favoráveis e contrários ao PL.
Em sua manifestação ao defender a aprovação da proposta o vereador Jacques de Oliveira ponderou que a não aprovação do projeto além de ir contra diversas propostas de distintos setores engessaria a gestão. “Ao se posicionarem contrários a este projeto os vereadores estão quebrando o município, engessando a gestão e impossibilitando o prefeito de trabalhar”, disse.
Com ponderações acerca de alguns pontos do PL, os vereadores que se posicionaram contrários argumentaram o diálogo continuo como executivo para que houvesse a separação das rubricas a fim de que cada uma pudesse conter justificativa adequada e pudesse ser analisada individualmente, o que não ocorreu. “Veio tudo em um verdadeiro pacotão, que dificulta a fiscalização da aplicação dos recursos, peca com o princípio da transparência na gestão, não apresenta justificativa adequada que possibilite a identificação de qual seria a aplicabilidade do recurso e inclusive há proposições que podem gerar atos de improbidade administrativa”, exemplificou a vereadora Aline Ferrari Caeran.
Destinação dos R$ 450 das sobras da Câmara
Na sequência foram votados os projetos os PLs 62 e 63, que tratam, respectivamente, sobre a destinação dos recursos do orçamento do legislativo já devolvidos ao executivo e da doação de imóvel, ou seja, frações de terra ao executivo, por moradores das proximidades da Avenida Santo Caeran, para a consolidação da via.
Sobre o projeto 62 o presidente do legislativo, Jorge Alan Souza, salienta que esta é a segunda devolução em seis meses, um total de R$ 700 mil - a primeira de R$ 250 mil utilizada integralmente no custeio da UTI do Hospital Divina Providência e está no valor de R$ 450 mil com destinação para Saúde, Esporte e Assistência Social, conforme acordo entre executivo e legislativo.