Ouvidoria - Relatório de Gestão 2019

CÂMARA DE VEREADORES

MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN/RS

DIREÇÃO GERAL

OUVIDORIA

RELATÓRIO DE GESTÃO

                                                          A Ouvidoria da Câmara de Vereadores do município de Frederico Westphalen/RS, nos termos do disposto na Lei nº 13.460/2017 e no Decreto Legislativo 127/2019, apresenta Relatório de Gestão referente às atividades realizadas no exercício de 2019, em cumprimento a suas atribuições.

MESA DIRETORA 2019

Inácio Roberto Panosso Junior

Presidente da Câmara Municipal de Frederico Westphalen

João Francisco Vendruscolo

Vice-Presidente

Celson Luiz de Oliveira

1º Secretário

Jacques Douglas de Oliveira

2º Secretário

Kelly Fernandes de Almeida de Carvalho

Diretora Geral e Ouvidora Parlamentar

RELATÓRIO ANUAL DA OUVIDORIA

CÂMARA MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALEN

Período: junho a dezembro de 2019.

1. APRESENTAÇÃO:

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, instituída pelo Decreto Legislativo 127/2019, possui o papel de ser a porta de entrada para o diálogo entre os munícipes e seus vereadores, recepcionando por meio de seus canais, manifestações dos cidadãos e assim colaborando para a transparência das ações e para a formação de uma cultura que respeite os Direitos Humanos e promova a Cidadania e a Democracia Participativa. A Ouvidoria é o canal de recebimento de solicitações, informações, reclamações, críticas, elogios e sugestões ao Parlamento assim como outros encaminhamentos relacionados às atribuições e competências desta entidade. O relatório busca informar as atividades realizadas por esta Ouvidoria no ano de 2019, assim como, fomentar a transparência pública.

1. MANIFESTAÇÕES RECEBIDAS:

As atividades da Ouvidoria da Câmara Municipal de Frederico Westphalen/RS tiveram início no dia 27 de junho de 2019. Neste ano foram registrados 10 (dez) tipos de manifestação por parte da comunidade em Geral.

                                2.1 Quadro Demonstrativo das Manifestações Recebidas:

Os requerimentos acima citados foram referentes a cópias de projetos, atas, pareceres, edital, termo de fomento, pedido de leitura de convite de evento, informações sobre os vereadores, encaminhamento de cópia de informações às bancadas e cópia do termo de posse do Presidente desta Casa Legislativa, como demonstrados acima. Justificados da seguinte forma:

JULHO/2019:

18.07.2019: Cópia do Termo de Posse do Presidente da Câmara Municipal 2019.

AGOSTO/2019:

15.08.2019: Encaminhamento de cópia do protocolo de requerimento de acesso à informação protocolado junto à Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade-HDP, apresentado no dia 08/08/2019 e requerimento para que sejam encaminhadas as cópias aos líderes das bancadas dos partidos políticos com representação no Legislativo.

21.08.2019: Solicitação de informações sobre os vereadores para posterior visita ao município.

SETEMBRO/2019:

16.09.2019: Solicitação de informações sobre os vereadores para posterior visita ao município.

OUTUBRO/2019:

14.10.2019: Solicitação de cópia de pareceres do PL 113/2019.

22.10.2019: Pedido de leitura de convite de evento neste município.

25.10.2019: Cópia do Termo de Fomento nº 113/2019 relativo a convenio com o CONSEPROFW.

27.10.2019: Cópia da ata de votação e/ou abstenção e presença dos vereadores na data da aprovação do PL 113/2019 e cópia do Plano de Trabalho do CONSEPRO/FW.

NOVEMBRO/2019:

14.11.2019: Cópia do Projeto de Lei 061/2019.

DEZEMBRO/2019:

17.12.2019: Cópia do Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 05/2019.

3. ATENDIMENTO DA OUVIDORIA:

   Setor responsável por receber, registrar e processar as reclamações, denúncias e sugestões dos munícipes relacionadas aos agentes e à prestação dos serviços públicos legislativos da câmara.

  O serviço acompanha, junto às unidades competentes do Poder Legislativo, providências adotadas e visa à apuração de responsabilidade e o tratamento adequado às demandas existentes.

  Realizar diligências e investigações necessárias ao desenvolvimento de suas atividades e propor medidas para o aperfeiçoamento do desempenho da câmara e sua aproximação com os munícipes também estão entre suas funções.

  A partir do contato do cidadão, a Ouvidoria tem até 30 dias, prorrogáveis por mais 10 dias (totalizando 40 dias), nos termos da Lei Federal N.º 12527/2011, para responder solicitações, seja pessoalmente, por e-mail, sistema e-OUV disponibilizado no site da Câmara Municipal ou telefone, dependendo da complexidade do questionamento.

  As normas para o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Frederico Westphalen/RS é estabelecido pelo ato da Mesa. Sendo feito pelo Decreto Legislativo 127/2019 que “Dispõe sobre a criação da ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Frederico Westphalen/RS e determina outras providências.

3.1 TIPOS DE ATENDIMENTO:

Telefone: (55) 3744-6021 no horário: das 8hs até as 12hs e das 13hs até as 17hs. 

Pessoalmente: Na sede da Câmara Municipal de Frederico Westphalen/RS, na Rua do Comércio, 976, 2º Piso, Centro, horário: das 8hs até as 12hs e das 13hs até as 17hs.

Sistema e-OUV: disponibilizado no site da Câmara Municipal, no link Ouvidoria; Via e-mail: ouvidoriacamarafw@gmail.com e camaradevereadoresfw@gmail.com.