Ouvidoria - Relatório de Gestão 2019

por frw publicado 14/01/2020 10h38, última modificação 14/01/2020 10h38

 

CÂMARA DE VEREADORES

MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN/RS

DIREÇÃO GERAL

OUVIDORIA

RELATÓRIO DE GESTÃO

 

                                                          A Ouvidoria da Câmara de Vereadores do município de Frederico Westphalen/RS, nos termos do disposto na Lei nº 13.460/2017 e no Decreto Legislativo 127/2019, apresenta Relatório de Gestão referente às atividades realizadas no exercício de 2019, em cumprimento a suas atribuições.

 

MESA DIRETORA 2019

Inácio Roberto Panosso Junior

Presidente da Câmara Municipal de Frederico Westphalen

 

João Francisco Vendruscolo

Vice-Presidente

 

Celson Luiz de Oliveira

1º Secretário

 

Jacques Douglas de Oliveira

2º Secretário

 

Kelly Fernandes de Almeida de Carvalho

Diretora Geral e Ouvidora Parlamentar

 

RELATÓRIO ANUAL DA OUVIDORIA

CÂMARA MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALEN

Período: junho a dezembro de 2019.

 

1. APRESENTAÇÃO:

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, instituída pelo Decreto Legislativo 127/2019, possui o papel de ser a porta de entrada para o diálogo entre os munícipes e seus vereadores, recepcionando por meio de seus canais, manifestações dos cidadãos e assim colaborando para a transparência das ações e para a formação de uma cultura que respeite os Direitos Humanos e promova a Cidadania e a Democracia Participativa. A Ouvidoria é o canal de recebimento de solicitações, informações, reclamações, críticas, elogios e sugestões ao Parlamento assim como outros encaminhamentos relacionados às atribuições e competências desta entidade. O relatório busca informar as atividades realizadas por esta Ouvidoria no ano de 2019, assim como, fomentar a transparência pública.

 

  1. MANIFESTAÇÕES RECEBIDAS:


As atividades da Ouvidoria da Câmara Municipal de Frederico Westphalen/RS tiveram início no dia 27 de junho de 2019. Neste ano foram registrados 10 (dez) tipos de manifestação por parte da comunidade em Geral.

 

                                2.1 Quadro Demonstrativo das Manifestações Recebidas:

DATA

TIPO

INFORMAÇÃO

TIPO DE RESPOSTA

17.12.2019

Cópia do Projeto de

Lei do Poder

Legislativo Municipal nº 05/2019

Concluída

IMEDIATA

14.11.2019

Cópia do Projeto de Lei 061/2019.

Concluída

IMEDIATA

27.10.2019

Cópia da ata de votação e/ou abstenção e

presença dos

vereadores na data

da aprovação do PL

113/2019 e cópia do

Concluída

IMEDIATA

 

Plano de Trabalho do CONSEPRO/FW.

 

 

25.10.2019

Cópia do Termo de Fomento nº

113/2019 relativo a convenio com o

CONSEPRO-FW.

Concluída

IMEDIATA

22.10.2019

Pedido de leitura de convite de evento neste município.

Concluída

IMEDIATA

14.10.2019

Solicitação de cópia

de pareceres do PL 113/2019.

Concluída

IMEDIATA

16.09.2019

Solicitação de cópia do Edital PR/5/2019.

Concluída

IMEDIATA

21.08.2019

Solicitação de informações sobre

os vereadores para posterior visita ao município.

Concluída

IMEDIATA

15.08.2019

Encaminhamento de cópia do protocolo

de requerimento de

acesso à informação

protocolado junto à

Sociedade

Beneficente do Hospital de

Caridade-HDP, apresentado no dia

08/08/2019 e requerimento para que sejam

encaminhadas as

cópias aos líderes das bancadas dos partidos políticos

com representação no Legislativo.

Concluída

IMEDIATA

18.07.2019

Cópia do Termo de

Posse do Presidente da Câmara Municipal 2019.

Concluída

IMEDIATA

 

Os requerimentos acima citados foram referentes a cópias de projetos, atas, pareceres, edital, termo de fomento, pedido de leitura de convite de evento, informações sobre os vereadores, encaminhamento de cópia de informações às bancadas e cópia do termo de posse do Presidente desta Casa Legislativa, como demonstrados acima. Justificados da seguinte forma:

JULHO/2019:

18.07.2019: Cópia do Termo de Posse do Presidente da Câmara Municipal 2019.

 

AGOSTO/2019:

15.08.2019: Encaminhamento de cópia do protocolo de requerimento de acesso à informação protocolado junto à Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade-HDP, apresentado no dia 08/08/2019 e requerimento para que sejam encaminhadas as cópias aos líderes das bancadas dos partidos políticos com representação no Legislativo.

21.08.2019: Solicitação de informações sobre os vereadores para posterior visita ao município.

 

SETEMBRO/2019:

16.09.2019: Solicitação de informações sobre os vereadores para posterior visita ao município.

 

OUTUBRO/2019:

14.10.2019: Solicitação de cópia de pareceres do PL 113/2019.

22.10.2019: Pedido de leitura de convite de evento neste município.

25.10.2019: Cópia do Termo de Fomento nº 113/2019 relativo a convenio com o CONSEPROFW.

27.10.2019: Cópia da ata de votação e/ou abstenção e presença dos vereadores na data da aprovação do PL 113/2019 e cópia do Plano de Trabalho do CONSEPRO/FW.

 

NOVEMBRO/2019:

14.11.2019: Cópia do Projeto de Lei 061/2019.

 

DEZEMBRO/2019:

17.12.2019: Cópia do Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 05/2019.

 

3. ATENDIMENTO DA OUVIDORIA:

   Setor responsável por receber, registrar e processar as reclamações, denúncias e sugestões dos munícipes relacionadas aos agentes e à prestação dos serviços públicos legislativos da câmara.

  O serviço acompanha, junto às unidades competentes do Poder Legislativo, providências adotadas e visa à apuração de responsabilidade e o tratamento adequado às demandas existentes.

  Realizar diligências e investigações necessárias ao desenvolvimento de suas atividades e propor medidas para o aperfeiçoamento do desempenho da câmara e sua aproximação com os munícipes também estão entre suas funções.

  A partir do contato do cidadão, a Ouvidoria tem até 30 dias, prorrogáveis por mais 10 dias (totalizando 40 dias), nos termos da Lei Federal N.º 12527/2011, para responder solicitações, seja pessoalmente, por e-mail, sistema e-OUV disponibilizado no site da Câmara Municipal ou telefone, dependendo da complexidade do questionamento.

  As normas para o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Frederico Westphalen/RS é estabelecido pelo ato da Mesa. Sendo feito pelo Decreto Legislativo 127/2019 que “Dispõe sobre a criação da ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Frederico Westphalen/RS e determina outras providências.

 

3.1 TIPOS DE ATENDIMENTO:

Telefone: (55) 3744-6021 no horário: das 8hs até as 12hs e das 13hs até as 17hs. 

Pessoalmente: Na sede da Câmara Municipal de Frederico Westphalen/RS, na Rua do Comércio, 976, 2º Piso, Centro, horário: das 8hs até as 12hs e das 13hs até as 17hs.

Sistema e-OUV: disponibilizado no site da Câmara Municipal, no link Ouvidoria; Via e-mail: ouvidoriacamarafw@gmail.com e camaradevereadoresfw@gmail.com. 

 

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