Operação Empreendimento: Legislativo de FW promove coletiva de imprensa sobre requerimentos para instalação de CPI
Presidente Leandro Mazzutti e o assessor jurídico da Câmara, Silvio Rossatto (Foto: Gustavo Menegusso)
O Poder Legislativo de Frederico Westphalen realizou uma coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira, 12, no Plenário Hilário Piovesan, com intuito de dar publicidade à tramitação interna de dois requerimentos que chegaram na Casa, nesta semana, visando a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores. A finalidade desta CPI, caso seja implantada, é para averiguar a existência ou não de irregularidades no Setor de Compras da Prefeitura de FW, conforme já veio à tona à comunidade por meio da Operação Empreendimento, desencadeada na terça-feira, 9, uma investigação do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) e Polícia Civil.
De acordo com presidente do Legislativo, Leandro Mazzutti, que conduziu a coletiva de imprensa, foram protocolados na Câmara um requerimento das bancadas do Progressistas e PSDB e outro da bancada do MDB. Agora, conforme o assessor jurídico da Casa, Silvio Rossatto, estes documentos irão, inicialmente, para leitura na Sessão Ordinária da terça-feira, 16. “Formalmente, ambos os requerimentos estão de acordo com o Regimento Interno e, após a Procuradoria Jurídica dar seu parecer, voltarão para a presidência da Casa, a qual deverá levar à leitura na próxima Sessão. Após a leitura, eles deverão ir para as Comissões da Casa e dentro de até 30 dias deverão voltar ao Plenário para os debates e discussão. Ao final, ocorre a votação para a aprovação ou não da abertura da CPI. Se for aberta, essa seguirá o seu curso de acordo com o Regimento Interno da Câmara”, explicou Rossatto.
Segundo Mazzutti, se a instalação da CPI for aprovada, caberá ao presidente a função de fiscalizar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito. “O presidente vai fiscalizar as ações buscando que não seja uma CPI de caráter político, mas uma CPI institucional, imparcial e baseada nos princípios constitucionais que regem a administração pública, com uma elucidação dos fatos para se dar um retorno à comunidade sobre a real aplicação dos destes recursos públicos”, frisou o presidente da Câmara.