Operação Empreendimento e pedidos de CPI marcam debate na Câmara de Vereadores
Sessão foi marcada por Grande Expediente (Foto: Gustavo Menegusso)
Com realização de Grande Expediente, a 25ª Sessão Ordinária de 2022 foi marcada por debates acerca da Operação Empreendimento, deflagrada na semana passada pelo Ministério Público, Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado, e que investiga possíveis irregularidades no Setor de Compras da Prefeitura de FW. Na Tribuna, cada vereador usou o espaço para expor seu posicionamento acerca da Operação e também sobre os pedidos de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Aliás, sobre estes pedidos de CPI, dois requerimentos foram protocolados na Casa, sendo um das Bancadas do Progressistas e PSDB e outro da Bancada do MDB. Ambos os requerimentos foram lidos na Sessão e agora e baixados na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL). "Pelo período de até 30 dias estes pedidos deverão voltar ao Plenário para os debates e discussão. Ao final, ocorre a votação para a aprovação ou não da abertura de CPI. Como o objetivo dos pedidos é o mesmo, então não podemos, a priori, ter duas decisões conflitantes. Por isso, acredito que poderão ser levados à uma votação conjunta e, se aprovados, evidentemente a CPI será uma só, que seguirá o seu curso de acordo com o Regimento Interno da Câmara”, explica o assessor jurídico da Câmara, Silvio Rossatto.
Pedido de Licença do Vereador Jorge Alan Souza
Ainda, durante a Sessão, foi aprovado por unanimidade o requerimento do vereador Jorge Alan Souza, pedindo Licença dos trabalhos da Casa pelo período de 45 dias.
RESUMO DA SESSÃO
Matéria do Poder Legislativo (Leitura)
- Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2022: Autoriza a implantação e adequação do Sistema de Controle Legislativo e disciplina a sua utilização na Câmara de Vereadores de FW.
- Requerimento n° 03/2022: Requer abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar a existência ou não de irregularidades no Setor de Compras da Prefeitura de FW.
- Requerimento n° 04/2022: Requer abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar a existência ou não de irregularidades no Setor de Compras da Prefeitura de FW.
Ordem do Dia
- Requerimento n° 05/2022: Pedido do vereador, Jorge Alan Souza, requerendo Licença por interesse particular (Aprovado por unanimidade)