O Poder Legislativo em 2024 – A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente

A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente (CDUSPAMA) terá como presidente, neste ano, o vereador Belonir Vendruscolo (Progressistas). Também integram a Comissão, como membros, os parlamentares Raul Pazuch da Silva (PSDB) e Giovani Sarturi (MDB).

As reuniões da CDUSPAMA, assim como das demais comissões, ocorrem todas as segundas-feiras pela manhã.

Atribuições da Comissão

São atribuições da CDUSPAMA estudar, exarar parecer e, se for o caso, elaborar proposições sobre assuntos referentes a:

a) parcelamento e uso do solo urbano, sistema viário e loteamentos;

b) Plano Diretor Urbano e Código de Obras, Código de Posturas e legislação correlata;

c) doações e indenizações do sistema viário, áreas verdes e demais áreas públicas;

d) áreas das bacias de captação;

e) denominação de ruas e logradouros públicos;

f) habitação e transporte;

g) agricultura, agroindústria, pecuária, terras públicas, assuntos fundiários e demais matérias referentes ao setor primário; estímulos fiscais e financeiros à agricultura;

h) organização do setor rural, condições sociais do meio rural, planejamento agrícola e seguro agrícola;

i) manifestar-se sobre política agroindustrial, associativismo, propriedade rural, mão de obra familiar rural, êxodo rural e programas de incentivos fiscais;

j) acompanhamento dos assuntos concernentes à vigilância e defesa sanitária animal e vegetal, padronização e inspeção de produtos vegetais e animais, padronização, inspeção e fiscalização do uso de agroquímicos nas atividades agropecuárias;

K) promoção da defesa do meio ambiente e da ecologia, conservação dos recursos naturais e ecossistemas.