Novos Projetos de Lei são encaminhados para análise das comissões

Os vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se na noite dessa terça-feira, 26, para a realização de mais uma Sessão Ordinária que teve como destaque o encaminhamento de três novos projetos para análise das comissões.

Projeto de Lei Nº 035/2016 – autoriza a abertura de créditos adicionais, especiais e suplementar, relativo à Secretaria Municipal de Saúde. Conforme a justificativa, os créditos adicionais especiais, servirão para reforçar dotações orçamentárias através da inclusão na Lei de Meios vigente, ambos provenientes da Consulta Popular 2015/2016, nos valores de R$ 90 mil e R$ 18.176,22. Já o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100 mil, objetiva atender às demandas da Secretaria com recursos da Reserva de Contingência;

Projeto de lei Nº 036/2016 – dispõe sobre ajustes no quadro geral de servidores efetivos previstos na Lei Municipal Nº 1.424/1990, criando mais um cargo de Psicólogo, com carga horária de 40 horas e remuneração de R$ 4.144,00. As despesas decorrentes da Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal da Saúde.

Projeto de lei Nº 036/2016 – autoriza a prorrogação de contratação de servidores em caráter temporário e emergencial detentores das funções de Farmacêutico Co-Responsável, Assistente de Gestão (dois), Auxiliar de Gestão (dois), e Auxiliar de Serviços Gerais, que realizam atividades relacionadas ao Programa Federal “Farmácia Popular do Brasil”, a contar do próximo dia 6 de agosto até 6 de novembro de 2016.

Antes do início da Sessão Ordinária, a presidente da Associação Comercial e Industrial de Frederico Westphalen – ACI-FW, Simonia Gonçalves de Oliveira, reforçou o convite para o Prêmio Empresas & Empresário do Ano 2015, evento que será realizado neste sábado, dia 30, no Clube Recreativo e Cultural Harmonia.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa