Novos números da dívida pública e despesas com Saúde e Educação são apresentados em audiência na Câmara
Audiência Pública ocorreu no dia 30 de setembro (Foto: Gustavo Menegusso)
O Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), promoveu no dia 30 de setembro mais uma Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do município. Os números são referentes ao 2º quadrimestre de 2022 (1º de maio a 31 de agosto).
A audiência foi presidida pelo membro da CDEFCO, vereador Giovani Sarturi, e contou com a participação do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Adriano Reis. A apresentação dos dados foi feita pela contadora da prefeitura, Jucilaine Borsatto e a secretária da Fazenda, Simone Duarti da Silva.
Confira, a seguir, os principais dados repassados pelo Executivo municipal!
Despesa com manutenção e desenvolvimento do Ensino
As despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino totalizaram, até o 2º quadrimestre de 2022, o montante de R$ 15.444.743,69, correspondendo a 24,74% da receita líquida sobre impostos e transferências, não cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 25%. “Ressaltamos que o índice será atingido até o encerramento do exercício financeiro”, salientou Jucilaine.
Gastos com remuneração dos profissionais do Magistério
A receita total do Fundeb, até o 2º quadrimestre de 2022 foi de R$ 12.089.934,65. A despesa com remuneração dos profissionais do magistério somou o valor de R$ 10.289.011,35. Portanto, o gasto com a remuneração de professores do ensino fundamental e da educação infantil correspondeu a 85,10% da receita do Fundeb, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 70%.
Despesas com ações e serviços de Saúde
Os gastos com Saúde atingiram, até o 2º quadrimestre de 2022, o montante de R$ 16.986.213,65, o que corresponde a 27,84% da receita líquida sobre impostos e transferências, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 15%.
Despesas com Pessoal
Ao final do 1º semestre de 2022, o total da despesa líquida com pessoal do Executivo foi de R$ 53.299.566,30, o que corresponde a 45,22% da receita corrente líquida, que foi de R$ 117.862.107,24, ficando assim abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 48,60% para emissão de alerta.
Conforme a LRF, a verificação do limite para despesa de pessoal nos municípios com até 50 mil habitantes ocorre semestralmente. Portanto, a próxima divulgação do índice ocorrerá no mês de janeiro de 2023.
Dívida Pública
Ao fim do 2º quadrimestre de 2022, a dívida consolidada ou fundada apresentou saldo líquido de R$ 14.354.015,43, o que corresponde a 12,17% da Receita Corrente Líquida (RCL) no valor de R$ 117.862.107,24, ficando, assim, aquém do limite estabelecido pela Resolução 43/01 do Senado Federal que é da 120% da RCL. No primeiro quadrimestre deste ano, a dívida consolidada estava em R$ 13.871.464,71.
Resultado Nominal
O Resultado Primário até o 2º quadrimestre de 2022, se considerada a despesa líquida e excluindo-se o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (FASSM), registrou um superávit de R$ 3.612.555,57, ou seja, as receitas primárias superaram as despesas primárias.
Já o Resultado Nominal foi negativo no valor de R$ 5.999.707,59. “Este resultado se deve a diminuição das disponibilidades financeiras em relação à analise anterior. A dívida pública é composta de contratações de operações de crédito junto a instituições financeiras e também o registro contábil da previsão de juros e encargos. Estão considerados, também, parcelamentos de contribuições previdenciárias e sociais junto aos Fundos Municipais e com o INSS. As referidas dívidas estão parceladas e deverão ser pagas ao longo da vigência dos contratos de financiamento. Com base nos números apurados e nas análises efetuadas apontamos, portanto, para o cumprimento das metas estabelecidas e a consequente manutenção do equilíbrio fiscal do município no 2º quadrimestre de 2022”, conclui Jucilaine.