Novo prazo: taxistas poderão usar veículos com até 10 anos de fabricação em FW
Taxistas poderão usar veículos com até 10 anos de fabricação (Foto: Gustavo Menegusso)
O Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou, em Sessão Extraordinária na última semana, o Projeto de Lei N° 051/2024, que altera dispositivo da Lei Municipal N° 4.444, de 13 de novembro de 2017, referente às normas para a exploração do serviço público de transporte individual por táxi no âmbito do município. Com a proposição do Executivo Municipal foi aumentado de 8 para até 10 anos o tempo de fabricação dos veículos usados pelos taxistas
- A proposta de aumentar o prazo de 8 para 10 anos de fabricação para concessão de licenças de táxis é baseada em uma análise técnica e econômica. Modernos avanços na engenharia automotiva têm proporcionado uma maior durabilidade e eficiência dos veículos. Com a manutenção adequada, muitos veículos com 10 anos de fabricação ainda se encontram em excelente estado de conservação, garantindo segurança e conforto para os usuários. Além disso, a extensão do prazo contribuirá para a redução dos custos operacionais dos taxistas. A necessidade de substituição de veículos a cada 8 anos impõe um peso financeiro considerável sobre os profissionais, que frequentemente precisam recorrer a financiamentos ou economias significativas para adquirir novos veículos. Com a alteração para 10 anos, os taxistas terão mais tempo para amortizar o investimento, aliviando a pressão econômica e permitindo uma maior estabilidade financeira – destaca o Executivo Municipal na justificativa do projeto, aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
RESUMO DAS SESSÃO
Sessão Extraordinária
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei N° 050/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, até 31 de dezembro de 2024, de um dentista para a Secretaria Municipal de Saúde (Aprovado com 8 votos).
Projeto de Lei N° 051/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal N° 4.444, de 13 de novembro de 2017, que estabelece normas para a exploração do serviço público de transporte individual por táxi no âmbito do município (Aprovado com 8 votos).