Novo Código de Edificações será votado nesta terça-feira, 28

Os vereadores da 17ª Legislatura estarão reunidos na noite desta terça-feira, 17, em duas Sessões no Plenário Hilário Piovesan. Às 18h40min, em regime extraordinário, será votado um projeto de lei de abertura de créditos para reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro São Francisco de Paula. Na sequência, às 19 horas, ocorre a tradicional Sessão Ordinária, com a deliberação de duas matérias do Poder Legislativo e três projetos do Executivo Municipal, dentre elas, a proposição de lei que altera o Código de Edificações do Município.

As Sessões poderão ser acompanhadas diretamente no Plenário Hilário Piovesan, ou de forma on-line, pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Rádio Comunitária.

RESUMO DAS PAUTAS

Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 141/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no montante de R$ 174.768,92, para reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro São Francisco de Paula, a partir de recursos do Fundo Estadual de Saúde (Programa Avançar na Saúde)

Sessão Ordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Complementar Nº 002/2023 - Altera o Código de Edificações do Município de Frederico Westphalen.

Projeto de Lei Nº 134/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa Petra Britagem LTDA, localizada na Linha Locatelli (cedência de 80 horas-máquina com uso de escavadeira, equivalente a cerca de R$ 25 mil).

Projeto de Lei Nº 136/2023 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um psicólogo para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Decreto Legislativo N° 05/2023 – Concede o título de Cidadão Frederiquense a Danilo Eugênio Vanzin.

Moção de Aplausos Nº 14/2023 – Ao jogador frederiquense Gabriel Dal Toé Busanello, campeão do Campeonato Sueco 2023 pelo time do Malmö FF e eleito o melhor jogador de sua posição na competição.

Indicação Nº 76/2023 – Indica ao chefe do Poder Executivo o envio de um projeto de incentivo à bacia leiteira.

Indicação Nº 77/2023 – Indica ao Executivo Municipal o envio de um projeto de lei de incentivo aos suinocultores, por meio da distribuição de lonas para esterqueiras.

Indicação Nº 78/2023 – Indica ao Poder Executivo que faça a limpeza da Rua Aimoré, no Bairro Fátima.

Pedido de Providência Nº 20/2023 – Solicita a limpeza e manutenção da estrada da Linha Locatelli, bem como estudo técnico para colocação de tubos em trechos da via.

Pedido de Providência Nº 21/2023 – Solicita ao Executivo Municipal que realize melhorias na estrada secundária que dá acesso a diversos moradores na Linha Santos Anjos.

Pedido de Providência Nº 22/2023 – Solicita melhorias na estrada que dá acesso às comunidades das Linhas Alecrim e São Roque.

Pedido de Providência Nº 23/2023 – Solicita a execução de melhorias na estrada que dá acesso à Linha Encruzilhada.

Pedido de Providência Nº 24/2023 – Indica ao chefe do Poder Executivo, ou Secretaria competente, que execute melhorias na Rua Chiquinha até a Linha Ponte Preta.

Pedido de Providência Nº 25/2023 – Solicita melhorias na iluminação pública da Rua Analisio Bossoni, no Bairro Jardim Primavera.