Modernização dos processos legislativos: Câmara aprova de forma unânime assessoria de bancada

Com o intuito de dar continuidade à modernização e informatização dos processos legislativos, iniciados ainda em 2021, no primeiro ano da atual Legislatura, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen aprovou, de forma unânime, na Sessão Extraordinária desta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei (PL) Nº 07/2023 do Legislativo Municipal. A Sessão foi convocada pelo prefeito José Alberto Panosso para a deliberação, em caráter de urgência, de três projetos do Executivo Municipal, sendo um que previa o repasse de R$ 300 mil ao Hospital Divina Providência (retirado de pauta pelo prefeito antes da Sessão).

Por meio da proposição do Legislativo, que foi construída juntamente com os líderes de todas as Bancadas da Casa, a Câmara retoma a assessoria de bancada, antes existente. O PL contou com o apoio de todos os vereadores, com exceção de Junior Panosso, que havia assinado o projeto e retirou a assinatura na manhã da quarta-feira.

Durante a Sessão, o presidente do Legislativo, Raul Pazuch da Silva, explicou à população que está sendo recriada a assessoria de bancada e não de cada vereador, como existem na maioria das Câmaras. “Todos sabem que estamos em um projeto de informatização da Câmara. Quem nos acompanha já pôde perceber que cada vereador tem seu notebook e que não fizemos mais cópias dos projetos nas Sessões, o que vem nos trazendo uma economicidade todos os meses. No entanto, para dar continuidade a esse trabalho, cuja próxima etapa é a implantação do novo Sistema Legislativo, que será totalmente digital, necessitamos de pessoas para abastecer esse sistema, com os pareceres dos vereadores, pedidos de informação e de providência, indicações, uma infinidade de documentos que atualmente são feitos de forma manual. Nossa Câmara é enxuta, com apenas um servidor de carreira, por isso estamos nos readequando para essas mudanças e os assessores de bancada nos ajudarão. Isso dará mais transparência e agilidade na tramitação dos projetos de lei”, explica.

Além de auxiliar os vereadores com questões relacionadas ao novo sistema (criação, digitalização e abastecimento de proposições a serem deliberadas em Plenário), os assessores também serão responsáveis por organizar os horários de atendimento ao público dos edis de suas bancadas, ajudar os parlamentares nos trabalhos de fiscalização, dentre outras atribuições. “Cabe ressaltar que a Câmara tem orçamento próprio e não pode executar obras do município, por exemplo. A nomeação desses quatro assessores será a partir da indicação de cada líder de bancada (MDB, PDT, Progressistas e PSDB), e deverá ocorrer em dois ou três meses, após a implantação do novo Sistema Legislativo”, complementou Pazuch.

Ratificando a fala do presidente e representando todos os líderes das bancadas da Câmara de Frederico Westphalen, o vereador Jacques Douglas de Oliveira (MDB), salienta que para se ter vereadores atuantes é preciso dar condições de trabalho. “O meu voto é favorável, da minha bancada vai ser favorável, pois precisamos de condição de trabalho, para que a comunidade seja atendida nas demandas que ela busca aqui. Até mim chegam cerca de 20 demandas por dia, por isso precisamos de gente aqui na Câmara para atender o povo e cada bancada terá seu assessor”.