Mesa-redonda sugere a criação de 12 políticas públicas em prol das pessoas com deficiência do município de Frederico Westphalen

Além de conhecimento adquirido nos vários relatos de experiências e debates, a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, realizada entre a segunda-feira, 22, e a sexta-feira, 26, deixou como legado 12 sugestões de políticas públicas para serem criadas no município de Frederico Westphalen. A discussão das proposições ocorreu na terça-feira, 23, durante Mesa-Redonda na Câmara de Vereadores, que reuniu representantes do Legislativo, Executivo, das entidades e universidades parceiras da programação, além da comunidade em geral.

Na oportunidade, cada secretário realizou a explanação de ações projetadas ou que já vêm sendo desenvolvidas para beneficiar os PCDs. Os demais representantes também fizeram suas contribuições que, ao final, culminaram com a elaboração de 12 propostas de políticas públicas. “Destes debates, destes diálogos, geraram 12 proposições que serão encaminhas ao Executivo Municipal para se tornarem políticas públicas efetivas, melhorando a vida social, a vida escolar e o lazer das pessoas com deficiência. E nós, como vereadores, iremos fazer o nosso papel de cobrar junto com a comunidade a efetiva realização destas importantes propostas”, afirmou o presidente da Câmara, Leandro Mazzutti.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Adriano Reis, foi um dos participantes dos eventos propostos pela Semana Municipal. Para ele, a iniciativa foi muito positiva, contudo nada terá validade se as propostas não forem transformadas em resultados. “A experiência é exitosa, mas que essa experiência se transforme em resultados daqui um ano e para que isso aconteça três elementos são fundamentais: planejamento daquilo que será executado pelo município; a execução propriamente dita, de que forma serão colocadas em pratica as ideias aqui apresentadas e, por fim, o monitoramento destas ações, quem vai ficar responsável pelo controle destes trabalhos”, comentou Reis.

As 12 proposições

1 – Criação de uma ouvidoria na Secretária da Coordenação e Planejamento (SePlan);

2 – Produção de uma cartilha com orientações para as podas, construções/reformas de calçadas e edificações destacando as normas de acessibilidade;

3 – Inclusão das pessoas com deficiência em projetos esportivos nas escolas, podendo realizar parceria com o SESC e outras instituições;

4 – Trazer pessoas com deficiência que pratiquem esporte para falar com este público e capacitar os profissionais de Educação Física;

5 – Realizar competições esportivas municipais para as pessoas com deficiência;

6 – Ampliar a Equipe Multidisciplinar da Secretaria de Educação, com neuropediatra, neurologista, psiquiatra infantil, entre outros profissionais exigidos, para o completo atendimento dos estudantes com algum transtorno ou deficiência no município;

7 – Realizar concurso público para Equipe Multidisciplinar;

8 – Implantar o banco de horas para Equipe Multidisciplinar, escolas, setores e secretarias para atividades relacionadas às pessoas com deficiências;

9 – Possibilidade de efetivação dos membros temporários da Equipe Multidisciplinar;

10 – Reativação do Conselho da Pessoa com Deficiência;

11 – Reunião entre Legislativo, Executivo, Equipe Multidisciplinar e entidades para adequação dos aspectos legais e orçamentários do Serviço Multidisciplinar Municipal;

12 – Divulgação de informações em meios digitais sobre as deficiências e transtornos existentes, contribuindo para mais esclarecimentos da população e diminuição do preconceito.