Mais um Projeto de Lei é encaminhado para as comissões permanentes

Os vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se na noite dessa terça-feira, 27, para a realização de mais uma Sessão Ordinária que teve como destaque o encaminhamento de um novo projeto para análise das comissões, duas indicações e um requerimento.

O Projeto de Lei Nº 043/2016 autoriza o Poder Executo a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Superintendência no Rio Grande do Sul, visando a cedência de até dois servidores públicos municipais, detentores do cargo de provimento efetivo de Médico Veterinário, para atuarem no Serviço de Inspeção Federal na unidade da JBS Foods, em Frederico Westphalen. O acordo terá prazo de cinco anos, ficando autorizado o Executivo Municipal a efetuar a renovação mediante aditivos contratuais.

Ainda durante a Sessão Ordinária, os vereadores encaminharam para a Administração Municipal duas novas indicações:

- Indicação Nº 75/2016 – relativa à necessidade de melhorar a infraestrutura em propriedade localizada na comunidade do Alto Castelinho, com a instalação de dois bueiros e aproximadamente treze cargas de cascalho; conforme a justificativa, o atendimento desta indicação dará melhores condições de trabalho para a família, pois em dias de chuva a estrada até a lavoura e a frente da casa ficam intransitáveis.

- Indicação Nº 76/2016 – necessidade de instalar rede de saneamento básico nas proximidades da residência situada na Rua Fortaleza, 355, bairro Aparecida; de acordo com a justificativa, o forte cheiro e a proliferação de animais peçonhentos estão tirando a tranquilidade dos moradores.

Também durante a Sessão dessa terça-feira, os vereadores aprovaram o Requerimento Nº 06/2016, relativo à solicitação para se afastar do Município protocolada pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito Municipal, Luiz Franciscatto Sobrinho; o afastamento solicitado decorre de uma viagem que o mesmo realizará para Portugal durante o período de 08 a 18 de outubro do corrente ano, sem ônus para o Município.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa