Projeto da Lei Orçamentária Anual é lido em Sessão e será debatido em audiência pública na Câmara de Vereadores
Projeto da LOA foi lido na Sessão Ordinária do dia 22 de novembro (Foto: Gustavo Menegusso)
Após ter sido lido na Sessão Ordinária do dia 22 de novembro, o Projeto de Lei Nº 120/2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, foi baixado nas Comissões para análise dos vereadores. Além disso, a proposição também será debatida com a comunidade em audiência pública marcada para a segunda-feira, 5 de dezembro, às 19 horas, na Câmara de Vereadores.
De acordo com o PL, a receita orçada do município para 2023 é de R$ 160.100.000,00, mesmo valor da Despesa Orçamentária.
Acesse o Projeto de Lei Nº 120/2022 enviado pelo Executivo Municipal aqui!
O que é a LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos do Município, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do Executivo Municipal para o próximo ano. Na sua elaboração, cabe ao Poder Legislativo avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Os Orçamentos do Município dizem respeito a todos nós, pois geram impactos diretos na vida dos munícipes.