Lei de Diretrizes Orçamentárias é tema de Audiência Pública na Câmara
Audiência Pública foi presidida pelo vereador Jacques Douglas de Oliveira (Foto: Gustavo Menegusso)
O Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), realizou na quarta-feira, 4, no Plenário Hilário Piovesan, uma Audiência Pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro 2024.
A audiência foi presidida pelo presidente da comissão, vereador Jacques Douglas de Oliveira, que inicialmente explicou para a comunidade a importância da LDO no planejamento do município. “É uma lei de competência do Poder Executivo, que compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente”, explicou Oliveira.
Na sequência, o presidente da Apae, Chester Francescatto, tirou algumas dúvidas com relação a demandas da entidade e como elas poderiam ser atendidas dentro do orçamento do município. O presidente da comissão explicou que as demandas precisam ser levadas até o Executivo para serem contempladas dentro do Plano Plurianual (PPA).
Apesar da pouca participação da população na audiência, Oliveira destacou que a Câmara cumpriu seu papel de oferecer à comunidade um espaço para debater sugestões/emendas que poderão ser incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA 2024).