Legislativo vota seis projetos em Sessões nesta terça-feira
Nesta terça-feira, 18, os vereadores da 18ª Legislatura estarão reunidos para a deliberação de seis projetos. Em Sessão Extraordinária, às 17h30min, serão votados quatro projetos de leis do Executivo Municipal, sendo a maioria deles de contratação de profissionais para a área da Saúde. Na sequência, às 19 horas, ocorre a 3ª Sessão Ordinária do ano, com a votação de um projeto de lei do Poder Executivo e um projeto de resolução da Mesa Diretora, que reajusta o valor da bolsa-auxílio paga aos estagiários da Câmara de Vereadores.
Os trabalhos podem ser acompanhados presencialmente no Plenário Piovesan, ou de forma on-line pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria AM 1.160 e 95.9 FM.
RESUMO DAS PAUTAS
>>Pauta da Sessão Extraordinária
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 014/2025 – Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e emergencial, cinco serventes, três atendentes de Farmácia, dois motoristas, dois técnicos em Enfermagem, dois fonoaudiólogos, dois enfermeiros e um assistente social para a Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Nº 015/2025 – Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e emergencial, um condutor de veículo de emergência e dois técnicos em Enfermagem para a Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Nº 016/2025 – Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e emergencial, cinco agentes de combates a endemias para a Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Nº 017/2025 – Altera Lei Municipal Nº 5.238, de 12 de março de 2024, visando permitir a prorrogação dos contratos temporários de dois técnicos em Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde.
>>Pauta da Sessão Ordinária
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei N° 019/2025 – Altera a Lei Municipal Nº 2.690, de 11 de dezembro de 2002, visando ajustar a legislação local às diretrizes da Lei Federal Nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta o regime de trabalho dos profissionais da educação, em especial no que tange ao cumprimento das horas de atividade extraclasse.
Matéria do Poder Legislativo:
Pedido de Informação Nº 04/2025 – Solicita informações referentes aos servidores vigilantes efetivos e contratados pelo Poder Executivo Municipal (Autoria: Bancada do MDB, juntamente com a Bancada do PDT).
Pedido de Informação Nº 05/2025 – Solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre o transporte escolar terceirizado (Autoria: Bancada do MDB, juntamente com as Bancadas do PDT e PSDB).
Pedido de Providência Nº 02/2025 – Solicita ao Poder Executivo a elaboração de um projeto para construção de uma faixa elevada em frente à Escola Estadual Técnica José Cañellas (Autoria: Bancada do PDT).
Pedido de Providência Nº 03/2025 – Solicita à Administração Municipal a reforma e ampliação da parada de ônibus em frente à Escola Estadual Técnica José Cañellas (Autoria: Bancada do PDT).
Indicação Nº 01/2025 – Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal a realização de melhorias na estrada que liga o Distrito Industrial à Linha Santos Anjos, com patrolamento e compactação da via (Bancada do PL).
Indicação Nº 02/2025 – Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal a realização de melhorias na estrada que liga a Linha São Francisco à Linha Barra do Braga, com patrolamento e compactação da via (Bancada do PL).
Projeto de Resolução Nº 03/2025 – Dispõe sobre o valor da bolsa-auxílio aos estagiários da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen (Autoria: Mesa Diretora).