Legislativo vota cinco projetos de leis nas Sessões desta terça-feira
Com duas Sessões na Casa Legislativa nesta terça-feira, 27, os vereadores de FW irão deliberar acerca de cinco proposições do Executivo Municipal. Às 18h30min, os trabalhos iniciam em Sessão Extraordinária, onde serão votados três projetos de contratações emergenciais. Na sequência, às 19 horas, em Sessão Ordinária, haverá a Tribuna Popular com representantes da Associação Cultural Atena (ACA), que irão realizar um convite especial à comunidade para participar do Festival Atena.
As duas Sessões serão transmitidas, ao vivo, pela página da Câmara de Vereadores no Facebook.
RESUMO DAS PAUTAS
>>Sessão Extraordinária
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 059/2023 – Dispõe sobre a necessidade de contratação temporária e emergencial de um nutricionista, 20 horas, para a Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de seis meses.
Projeto de Lei Nº 061/2023 – Autoriza a contratação temporária e emergencial de um técnico em Controle Interno, 40 horas, pelo período de seis meses.
Projeto de Lei Nº 066/2023 – Autoriza a convocação de profissional de Veterinária para regime suplementar de trabalho.
>>Sessão Ordinária
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 062/2023 – Autoriza a execução de obras de melhoria em via pública (Rua 117, entre a Rua 90 e a Rua 96, no Bairro São Cristóvão) e dispensa o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria em razão do declarado interesse social e econômico.
Projeto de Lei Nº 063/2023 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de seis agentes visitadores do Primeira Infância Melhor (PIM), pelo período de seis meses.
Matéria do Poder Legislativo:
Indicação Nº 40/2023 – Indica ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências na Rua Maringá, esquina com a Rua Tupã, no Bairro Fátima.
Indicação Nº 41/2023 – Indica a necessidade de mais um ponto de ônibus ou ampliação do ponto já existente próximo à Escola Estadual Técnica José Cañellas.
Indicação Nº 42/2023 – Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que efetive o funcionamento do elevador da Prefeitura de FW para as pessoas com deficiência e demais usuários que necessitam de acessibilidade, conforme determina a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000.