Legislativo realiza Sessão Extraordinária nesta sexta-feira para deliberação de seis matérias

Nesta sexta-feira, 21, o Legislativo Municipal realizará uma Sessão Extraordinária para a deliberação de cinco projetos do Poder Executivo e uma matéria do Poder Legislativo. A Sessão será às 16 horas, no Plenário Hilário Piovesan, com transmissão, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 008/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público e das demandas na área da Educação, de até 20 professores de Educação Infantil, sete professores Anos Finais e 10 monitores escolares.

Projeto de Lei Nº 009/2025 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de três motoristas e seis garis para atuação na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos.

Projeto de Lei Nº 010/2025 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.209, de 28 de dezembro de 2023 (Prorrogação do prazo de contratação de três serventes para a Secretaria Municipal de Saúde).

Projeto de Lei Nº 011/2025 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.120, de 16 de junho de 2023 (Prorrogação do prazo de contratação de quatro profissionais da Engenharia Civil para atuação na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento).

Projeto de Lei Nº 012/2025 – Autoriza o Poder Executivo a realizar Termo de Fomento com a Associação Frederiquense de Desenvolvimento (Afred) e contribuir financeiramente com o valor de R$ 500 mil para ajudar na realização da Expofred 2025.

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Resolução Nº 002/2025 – Antecipa a devolução do duodécimo do Poder Legislativo ao Poder Executivo, no valor de R$ 300 mil, para ajudar na realização da Expofred 2025.