Legislativo promove 4ª Sessão Extraordinária do ano nesta quinta-feira

Com o objetivo de deliberar acerca de três projetos de leis do Executivo Municipal e uma proposição do Poder Legislativo, será realizada nesta quinta-feira, 6, no Plenário Hilário Piovesan, uma Sessão Extraordinária, a quarta da 18ª Legislatura.

A Sessão será às 16 horas, com transmissão ao vivo pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 004/2025 – Institui o Programa de Regularização Fiscal de Frederico Westphalen "Recupera Fred", a ser promovido pelo Poder Executivo, com o objetivo de promover a recuperação e a regularização de créditos da Fazenda Pública do Município.

Projeto de Lei Nº 006/2025 – Altera os valores de bolsa-auxílio aos estagiários do Município de Frederico Westphalen.

Projeto de Lei Nº 007/2025 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.071.015,03.

Matéria do Poder Legislativo

Projeto de Resolução Nº 001/2025 – Antecipa a devolução do duodécimo do Poder Legislativo ao Poder Executivo.