Legislativo incentiva a cultura gaúcha e aprova repasses para a realização da 42ª Semana Farroupilha de Frederico Westphalen
Sessão Extraordinária foi realizada nesta terça-feira, 30 (Foto: Gustavo Menegusso)
Com o objetivo de incentivar a cultura gaúcha, o Poder Legislativo aprovou em Sessão Extraordinária na terça-feira, 30, o Projeto de Lei Nº 084/2022, que autoriza repasses financeiros para a realização da 42ª Semana Farroupilha de Frederico Westphalen. O tradicional evento do município acontecerá de 13 a 20 de setembro, na Praça da Matriz.
Com a aprovação do PL, será repassado R$ 50 mil à Associação Farroupilha Frederiquense (AFF), entidade responsável pela organização das festividades.
Incentivo à empresa instalada no município
Na Sessão Extraordinária também foi aprovado um incentivo financeiro, no valor de R$122.428,80, para a empresa Agroindustrial Irmãos Dalla Costa LTDA. Segundo o projeto, o “valor destina-se ao ressarcimento de valores aplicados pela empresa na infraestrutura de pavimentação asfáltica executada em parte da área interna da empresa industrial necessária ao desenvolvimento de suas atividades, infraestrutura necessária para a empresa manter ao Sistema e Inspeção Federal (SIF) ”.
O incentivo desta lei somente será concedido caso a empresa incentivada se comprometa, formalmente, como forma de contrapartida, a manter em funcionamento suas atividades neste município pelo prazo mínimo de 60 meses, sob pena de devolução, com atualização monetária.
RESUMO DA SESSÃO
Projeto de Lei n° 084, de 23 de agosto de 2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, no valor de R$50 mil, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade Associação Farroupilha Frederiquense (AFF), nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014 (Aprovado por sete votos).
Projeto de Lei n° 085, de 25 de agosto de 2022 – Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro, no valor de R$122.428,80, para a empresa agroindustrial Irmãos Dalla Costa LTDA (Aprovado por sete votos).