Legislativo em 2025 – Conheça a Mesa Diretora e suas principais atribuições
Eleição ocorreu na Sessão Solene do dia 1º de janeiro (Foto: Conceito A Studio)
A primeira Mesa Diretora da 18ª Legislatura foi eleita e empossada na Sessão Solene do dia 01 de janeiro, no Salão de Atos da URI/FW. Por 11 votos favoráveis e nenhum contrário, a chapa única inscrita foi a vencedora, tendo como presidente a vereadora Marizete Frozzi (MDB); vice-presidente, Ismael Cocco dos Santos (PDT); primeiro-secretário, Alessandro Molossi (MDB) e segundo-secretário, Adilson Severo (PSDB).
A Mesa Diretora ficará à frente do Poder Legislativo pelo período de um ano, sendo responsável por diversas competências, além das atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal.
Compete à Mesa da Câmara tomar todas as medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos; promulgar a Lei Orgânica e suas Emendas; promulgar Resoluções e Decretos Legislativos; representar junto ao Poder Executivo sobre necessidades de economia interna da Câmara; deliberar sobre questões de Ordem; regulamentar, se necessário, as Resoluções da Câmara; emitir parecer sobre os pedidos de licença de vereadores; designar representações fora do Município; iniciar o processo legislativo nos casos previstos na Lei Orgânica e no Regimento Interno; expedir Resoluções de Mesa; elaborar, divulgar e disponibilizar os Relatórios de Gestão Fiscal do Poder Legislativo; a iniciativa das leis que tratam dos subsídios dos agentes políticos, em atendimento à legislação federal, dentre outras atribuições.