Legislativo de FW promove 1ª Audiência Pública de 2024 nesta terça-feira

Com o objetivo de esclarecer alguns pontos relacionados ao Projeto de Lei Nº 147/2023, o Poder Legislativo de FW, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, realizará uma Audiência Pública nesta terça-feira, 23, no Plenário da Câmara de Vereadores.

O referido projeto de lei autoriza a transferência de valores financeiros do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (FASSM) ao Poder Executivo Municipal, no montante de R$ 1.680.000,00, para custeio e manutenção da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Divina Providência (HDP). O recurso deverá ser devolvido ao fundo de forma parcelada, em 81 parcelas, a serem pagas pelo Executivo Municipal.

O PL Nº 147/2023 chegou a ir para votação em Sessão Extraordinária, no mês de dezembro, contudo foi retirado de pauta a pedido de alguns servidores públicos que estiveram no plenário e alegaram não terem conhecimento da proposição de lei. Diante disso, o Legislativo convoca todos os servidores públicos municipais interessados para comparecem na Audiência Pública.

Confira o edital da Audiência Pública aqui!