Legislativo de FW aprova aquisição de equipamentos e maquinários para três Patrulhas Agrícolas

Com duas sessões na última terça-feira, 29, os vereadores do Poder Legislativo de FW deliberaram sobre cinco projetos do Executivo Municipal. Na Sessão Extraordinária, os edis aprovaram a abertura de créditos adicionais para a Secretaria de Agricultura, para aquisição de equipamentos/maquinários para a Patrulha Agrícola de Castelinho (R$ 114.600,00 de recursos federais mais R$ 99.594,99 de contrapartida do município; Patrulha Agrícola da linha Boa Esperança (R$ 114.600,00 de recursos federais mais R$ 270.975,00 de contrapartida do município) e Patrulha Agrícola da linha 21 de Abril (R$ 100 mil de recursos federais mais R$ 54.270,00 de contrapartida do município). Também foi aprovada a abertura de créditos adicionais para a Defesa Civil (R$ 211.013,00); para incremento temporário do Sistema Único de Assistência Social Especial (R$ 16.081,43 mais R$ 20.400,00), além de R$ 17 mil para a nova sede do Conselho Tutelar.

Repasses para a Associação dos Deficientes Físicos

Os edis também aprovaram o Projeto de Lei 029/2022, que celebrou termo de fomento com a Associação dos Deficientes Físicos (ADF). Assim, serão repassados R$ 230 mil, sendo R$ 200 mil de recursos federais e R$ 30 mil de contrapartida do município. Os recursos auxiliarão o Lar em manutenções, como a substituição da cobertura da sede da entidade.

Projeto Cozinha Escola

Com a aprovação do Projeto de Lei 033/2022, o Executivo Municipal ficou autorizado a afirmar acordo de cooperação com a Emater/RS para a execução do projeto “Cozinha Escola”. Com a iniciativa, será instalado e colocado em funcionamento um laboratório de classificação de produtos vegetais. O espaço também poderá ser utilizado para a realização de cursos, capacitações, palestras e seminários voltados tanto a pequenos agricultores oriundos da agricultura familiar quanto para profissionais da rede gastronômica do município.

Resumo das Sessões

> Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei Nº 032, de 21 de março de 2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências (Aprovado).

- Projeto de Lei Nº 033, de 21 de março de 2022: Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação com a Associação Rio-Grandense de empreendimentos de assistência técnica e extensão rural – Emater/RS, e dá outras providências (Aprovado).

>Sessão Ordinária

Matéria do Poder Legislativo:

- Pedido de Providência Nº 02/2022: Melhorias em via urbana.

- Indicação Nº 10/2022: Necessidade de estudos sobre a viabilidade de implantar o transporte coletivo urbano.

- Indicação Nº 11 /2022: Melhorias no cemitério municipal.

- Indicação Nº12 /2022: Melhorias na iluminação pública, com Lâmpadas de LED.

Matéria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei n^o 027, de 03 de março de 2022: Autoriza o Poder Executivo a celebrar escritura pública de servidão de passagem, e dá outras providências (Aprovado).

- Projeto de Lei Nº 029, de 14 de março de 2022: autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação dos Deficientes Físicos de Frederico Westphalen, e dá outras providências (Aprovado).

- Projeto de Lei Nº 031, de 14 de março de 2022: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.709, e dá outras providências (Referente ao Departamento Municipal de Trânsito) (Aprovado).