Legislativo de FW aponta necessidade de criação de Conselho Municipal dos Direitos da Diversidade Sexual e de Gênero

Com a finalidade de atender aos anseios da população LGBTQIAP+, uma população exposta à diversas vulnerabilidades, que necessitam, urgentemente, de ações afirmativas e políticas públicas, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio da vereadora Aline Ferrari Caeran, realizou uma Indicação na Sessão Ordinária da terça-feira, 9, apontando a necessidade de criação de um Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero. O documento, assinado em conjunto com os demais edis das Bancadas do Progressistas, PSDB e PDT, foi lido em Plenário à comunidade e será encaminhado ao Executivo Municipal.

– A criação de um conselho LGBTQIAP+ é de extrema importância, visto ser o ponto inicial na luta pelos Direitos Humanos do segmento na cidade de Frederico Westphalen. Inclusive sendo esta, um polo regional, exemplifica e sinaliza para outras cidades vizinhas menores sobre a democratização de direitos na sociedade. A matéria disciplinada pelo conselho LGBTQIAP+ anseia também pelo respeito à dignidade da pessoa humana como consta na Constituição Federal de 1988. Sabemos que há muito ainda a realizar e que apesar da publicidade que ultimamente está exposta, existem inúmeros casos de violência contra os homossexuais, transexuais, travestis e demais membros da comunidade, atingindo a integridade física ou a moral que muitas vezes ficam velados. Sabe-se que o número destas violências contabilizadas é bem menor, pois existe um percentual imenso de subnotificações. Evidente que este é um exemplo de caso, que uma política pública assertiva traria mais precisão, números verídicos condizentes com a realidade –, justifica Aline.

Segundo a vereadora, com o intuito de agilizar o encaminhamento do projeto de lei à Casa Legislativa, que é de competência do Chefe do Executivo, será encaminhado junto com a Indicação um modelo de projeto.