Legislativo de FW apoia criação de Programa de Incentivo aos Hospitais do Rio Grande do Sul
Proposição, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, permite que as empresas direcionem até 5% de seu ICMS para casas de saúde de todo o Estado (Foto: Gustavo Menegusso/Arquivo Câmara FW)
A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen manifestou seu apoio, na Sessão Ordinária do dia 7 de maio, à aprovação do Projeto de Lei Complementar Nº 368/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), que institui o Programa Pró-Hospitais (PPH) no Estado. A proposição é de autoria do deputado Airton Artus (PDT), em parceria com os colegas deputados Cláudio Tatsch (PL) e Thiago Duarte (União Brasil).
A proposta permite que as empresas direcionem até 5% de seu Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as Santas Casas e hospitais filantrópicos do Estado. “Sem dúvidas, criar mecanismos que possam auxiliar nossos hospitais e Santas Casas, na dificuldade financeira que passam há muitos anos, é a principal finalidade desse projeto de lei, que foi pensado e elaborado por muitas mãos na Assembleia Legislativa, e vem sendo debatido e dialogado com o Governo do Estado para aprovação. Além disso, abre a possibilidade da parceria entre os setores público e privado para melhorar os atendimentos na área da saúde do Estado, sem onerar os cofres públicos, pois não haverá renúncia ou isenção fiscal”, destacou o vice-presidente do Legislativo de FW, Jorge Alan Souza, propositor da Moção de Apoio, aprovada por unanimidade pelos edis de todas as bancadas.
A Moção será encaminhada a todos os deputados estaduais da 56ª Legislatura e ao presidente da Assembleia Legislativa do RS, Adolfo Brito, além da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Saúde da ALRS, Secretaria Estadual da Saúde e ao governador Eduardo Leite.