Legislativo aprova projeto que reestabelece fornecimento de refeições aos servidores municipais que trabalham no Samu de FW

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi pauta na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen na terça-feira, 4. Na oportunidade, o Poder Legislativo deliberou acerca do Projeto de Lei Nº 032/2023, que autorizou o Executivo a voltar a fornecer refeições aos servidores públicos municipais que trabalham na Base Descentralizada do Samu em FW. O reestabelecimento do fornecimento da alimentação, inclusive, foi um pedido do próprio Ministério Público que abriu um procedimento solicitando ao município providências acerca da suspensão deste auxílio.

A carga horária de trabalho desenvolvida pela equipe do Samu é em forma de plantões, sendo que atualmente em cada plantão trabalham dois servidores (um técnico de Enfermagem e um condutor). Assim, será necessário o fornecimento de dois almoços e duas jantas por dia.

Aprovada Moção de Aplausos em homenagem aos 30 anos do curso de Direito da URI/FW

Proposta pela vereadora Aline Ferrari Caeran, e assinada pelos vereadores de todas as bancadas, também foi aprovada na Sessão da terça-feira, 4, uma Moção de Aplausos ao curso de Direito da URI/FW, pela passagem dos seus 30 anos de história e pelas contribuições nas áreas da Educação e Cultura em FW e região. Neste período, já foram mais de 2,2 mil profissionais formados na área jurídica e cerca de 150 professores que passaram pelo curso, dentre eles, vereadores do Poder Legislativo frederiquense.

A entrega da Moção deverá ocorrer em solenidade a ser realizada pela Câmara neste primeiro semestre do ano.

Comissão Temporária Especial em prol da efetiva instalação da Oncologia é aprovada

Nas próximas semanas, a Câmara de FW irá instituir uma Comissão Temporária Especial em prol da efetiva instalação da Oncologia. A proposição, de autoria do vereador Leandro Mazzutti, foi aprovada por unanimidade na Sessão do dia 4 de abril e terá como objetivos proceder estudos acerca da matéria, emitir pareceres especializados sobre o assunto, realizar investigações na busca de soluções e representar o Poder Legislativo no tocante a essa questão.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo

- Projeto de Lei Nº 012/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Hospital Divina Providência (HDP) para contratação de serviços ambulatoriais e pequenas cirurgias (Aprovado por 10 votos).

- Projeto de Lei Nº 013/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Hospital Divina Providência (HDP) para o atendimento de demandas na área de Ultrassonografia (Aprovado por 10 votos).

- Projeto de Lei Nº 028/2023: Institui o Programa Especial de Recuperação e Regularização de Dívidas denominado "Em Dia com Frederico", visando a recuperação e a regularização de créditos da Fazenda Pública do município (Aprovado por 10 votos).

- Projeto de Lei Nº 032/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer refeição aos servidores públicos municipais que trabalham em regime de plantão na Unidade de Atendimento do Samu de Frederico Westphalen (Aprovado por 10 votos).

Matéria do Poder Legislativo

- Projeto de Resolução Nº 10/2022: Altera o artigo 91 da Resolução nº 107/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen (Faculta aos vereadores a leitura de um texto, ou uma mensagem ao seu critério, antes da abertura da Sessão) (Aprovado por 10 votos).

- Moção de Aplausos Nº 03/2023: Em homenagem ao Curso de Direito da URI/FW pelos seus 30 anos de história e contribuições nas áreas da Educação e Cultura (Aprovada por 10 votos).

- Requerimento N° 01/2023: Visa requerer a constituição de Comissão Temporária Especial em prol da efetiva instalação da Oncologia (Aprovado por 10 votos).

- Requerimento Nº 02/2023: Pedido de licença do vereador Jorge Alan Souza pelo período de 31 de março a 8 de abril de 2023 (Aprovado por 9 votos).

- Pedido de Informação Nº 01/2023: Referente ao contrato de prestação de serviços firmado com a empresa É Só Parar (estacionamento rotativo).

- Pedido de Informação Nº 02/2023: Fornecimento de todas as cópias e destino dos materiais de construção dos anos 2019, 2020, 2021, 2022, que não foram destinadas à construção de ginásios ou quadras poliesportivas.

- Pedido de Informação Nº 03/2023: Referente ao Processo Licitatório Nº 183/2021 e Pregão Nº 70/2021 (distribuição de equipamentos e materiais tecnológicos aos alunos e professores da rede municipal).

- Indicação Nº 17/2023: Indica que seja feita a manutenção ou instalação de uma nova grade em boca de lobo localizada na avenida São Paulo, esquina com a rua São Francisco de Assis. Também solicita a recuperação do asfalto neste trecho.

- Indicação Nº 18/2023: Indica que sejam feitas melhorias no calçamento da rua Rui Ramos, no bairro Aparecida.

- Indicação Nº 19/2023: Indica a conclusão do patrolamento, cascalhamento e limpeza da sarjeta das estradas da linha Encruzilhada, descendo após o Núcleo Cinco e pelo Distrito Industrial.